A Comissão Especial criada pela Câmara de Vereadores de Londrina para analisar o problema dos imóveis em situação irregular pode sugerir a anistia de parte dos proprietários, seguindo definições que serão discutidas posteriormente. Na reunião de trabalho, ontem, foram debatidas outras questões como a unificação das fiscalizações feitas pelas secretarias municipais de Obras e Fazenda e as formas de taxação para obras comprovadamente irregulares, todas ainda sem consenso.
A anistia seria implementada, inicialmente, para imóveis com até 70 metros quadrados de área construída, tidos como obra social e não como de engenharia. A proposta foi bem recebida pelos presentes à reunião, mas o que ainda carece de discussão é a forma de implementação. Um ponto de partida é a legislação recentemente sancionada pela Prefeitura de São Paulo, que beneficia cerca de um milhão de imóveis, sendo 700 mil com área de até 150 metros quadrados.
''A anistia é palpável porque o munícipe já tem esse direito atráves do Programa Casa Fácil'', destacou o presidente da comissão, vereador João Dib Abussafi (PRTB). O caminho será uma lei municipal que permita regularizar os imóveis já edificados e, ao mesmo tempo, seja rigorosa com as novas construções.
O Casa Fácil é resultado de um convênio entre a prefeitura, Universidade Estadual de Londrina (UEL), Centro Universitário Filadélfia (Unifil) e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR). Através do projeto já foram desenvolvidos e construídos gratuitamente três mil casas com área de até 70 metros quadrados para munícipes com renda de até três salários mínimos e donos de apenas um imóvel. O programa, destacou o coordenador, José Roberto Hoffmann, vai buscar o apoio também da Universidade Norte do Paraná (Unopar) para ampliar o trabalho.
Quanto à unificar a fiscalização das duas secretarias há divergências. O secretário de Obras, Aloysio de Freitas, considera a medida saudável para combater as irregularidades porque poderia diminuir o problema da falta de fiscais na sua pasta que atualmente é de apenas 10. Já o secretário de Fazenda, Rubens Menoli, acredita que a melhoria da eficiência na fiscalização é mais urgente do que o aumento do número de servidores. Uma solução seria contar com o apoio de estagiários provenientes das instituições de ensino superior de Londrina. Um ponto consensual foi a necessidade de informatização do setor.
Segundo dados da comissão, existem atualmente em Londrina entre 30 mil e 40 mil imóveis (comerciais e residenciais) em situação irregular. Os problemas vão desde falta de documentação até ampliações indevidas. Um levantamento feito pela Fazenda em 200 apurou um aumento da área construída que era desconhecido da prefeitura. O total de 17,5 milhões de metros quadrados de área construída tributável foi aumentado em mais 1,2 milhão com o trabalho. ''80% desse total (1,2 milhão) possuem algum tipo de irregularidade'', apontou Menoli.

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