A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina admite que não tem controle sobre a proliferação de outdoors e outros tipos de painéis publicitários na cidade. O diretor-presidente Wilson Sella reconhece que o problema se agravou nos últimos três anos e alega que a fiscalização está sendo prejudicada por falta de recursos. Londrina tem 1,2 mil pontos de outdoors, número considerado exagerado por Sella. E pelo menos metade não tem autorização da companhia.
‘‘É um problema que afeta o trânsito – tira a concentração do motorista – e põe em risco os pedestres que transitam próximos do painel, que muitas vezes tem uma estrutura frágil’’, avalia Sella. Uma das principais fontes de receita para bancar a fiscalização seria a cobrança da taxa de publicidade das empresas que exploram os pontos de veiculação, que desde o início da atual administração não vem sendo recolhida.
A inadimplência das cinco empresas da cidade que operam no setor tem respaldo judicial. No mês passado, uma liminar suspendeu a cobrança, deferindo um mandado de segurança que contestava a aplicação da lei municipal 7.303 em substituição à lei 7.305, que vigorou por quatro anos e foi revogada no ano passado. A substituição implicou na mudança da base de cálculo da tabela, agora por metros quadrados. A lei revogada estabelecia cobrança por unidade de veiculação.
Após assumir o comando do CMTU, Sella tentou fazer uma ofensiva para recolher a taxa dos devedores. No total, 62 empresas foram notificadas. Nenhuma compareceu para a negociação. Desde então as empresas não pagaram mais a taxa e decidiram buscar na Justiça o direito de suspender a cobrança. Segundo os empresários do setor, a aplicação da nova lei representa um acréscimo de 2.700% no valor da taxa.
‘‘Das cinco empresas que operam em Londrina, pelo menos quatro não têm como pagar estes novos valores’’, afirma Antenor Ribeiro Neto, diretor comercial da Destak Propaganda e Publicidade,
dona de 40 pontos de outdoors na cidade. ‘‘A empresa consumiria 7% do seu faturamento bruto somente com a taxa de publicidade. Já pagamos ISS (imposto municipal) e a taxa de ocupação e uso do solo. Aceitamos a cobrança da taxa, desde que haja uma drástica revisão dos valores’’, comentou Ribeiro Neto.
A queda de braço deve parar na Câmara. O Executivo está elaborando uma revisão do capítulo do código de postura que trata da programação visual da cidade e de mudanças na base de cálculo do Código Tributário. A CMTU deve realizar um seminário sobre o impacto da publicidade no meio urbano, como primeiro passo para a comunidade refletir sobre o assunto. O evento deve ser realizado em maio e pretende ser o embrião de um fórum permanente para o setor.
‘‘O que nós queremos é criar mecanismos que estabeleçam padrões visuais adequados para este tipo de publicidade. Para isto, temos que melhorar a fiscalização e tornar as normas mais rígidas’’, afirma Sella. Os empresários, por sua vez, pretendem pressionar os vereadores a criarem uma nova lei que regulamente a matéria.

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