Telma Elorza
De Londrina
As Secretarias Municipais de Ação Social e de Educação de Londrina formalizaram ontem, em solenidade no gabinete do prefeito Antonio Belinati (PFL), o acordo que transfere a responsabilidade de administração e coordenação de 12 creches municipais. A transferência cumpre determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que responsabiliza município e sociedade civil pela educação infantil para crianças de 0 a 6 anos de idade. O acordo foi assinado pela secretária de Ação Social, Marisa Goettel do Nascimento e pelo secretário de Educação, José Dorival Perez. Apesar da cerimônia ter sido em seu gabinete, o prefeito foi representado pela chefe de Gabinete, Sandra Graça.
Segundo Dorival Perez, a Secretaria de Educação passa agora a assumir integralmente a coordenação das 12 creches municipais, sendo responsável pelo atendimento a mais 4.398 alunos de 0 a 6 anos. Já as 58 creches conveniadas continuaram sob coordenação da Ação Social. ‘‘Como estas creches recebem verbas federais através da Secretaria de Ação Social, a princípio vai continuar assim. Mas vamos fazer um trabalho de orientação pedagógica para cada uma delas, atuando em parceria com a Ação Social’’, explicou.
De acordo com Dorival Perez, a prefeitura estará implantando nas creches municipais o programa Educação Infantil, seguindo a recomendação do referencial curricular nacional, indicando pedagogos do quadro do magistério municipal para diretores das creches como uma primeira etapa. ‘‘O princípio da lei determina que todos os atendentes tenham habilitação em magistério e, preferencialmente, curso superior. Mas a própria determinação indica que isto deve ser feito de forma gradativa, com prazo relativamente longo para qualificar os profissionais’’, disse.
Quando foi criada, a LDB dava um prazo de três anos para os municípios e escolas se adequarem à nova realidade. O prazo venceu em dezembro do ano passado. Segundo Perez, o atraso se deu porque as duas secretarias foram ‘‘cautelosas’’ no processo de transição, para que não se ‘‘tornasse traumático’’ para as pessoas envolvidas. ‘‘Esta transferência é só um primeiro passo. Já criamos a Gerência de Educação Infantil que vai coordenar efetivamente toda a transição’’, explicou.
Da cerimônia participaram, além dos secretários e chefe de gabinete, autoridades locais.

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