Enquanto pressiona o governo do Estado para a regulamentação da Defensoria Pública, já existente em lei, Londrina quer a liberação imediata de pelo menos 10 advogados do quadro especial do Estado para atender a demanda. Esta é uma das medidas tiradas em audiência pública realizada anteontem na Câmara Municipal com a presença de diversas autoriades, inclusive do prefeito Nedson Micheleti e da chefe da Defensoria Pública do Paraná, em Curitiba, a advogada Josiane Fruet Bettini Lupion.
Dos 464 mil habitantes londrinenses, 300 mil não têm acesso à Justiça. Para atender esta demanda, enquanto não é regulamentada a Defensoria Pública, a necessidade de Londrina seria de 24 advogados. As necessidades do município foram apresentadas de forma categórica. Porém, a chefe da Defensoria do Paraná afirmou que tem apenas uma advogada do quadro especial disponível.
Segundo ela o que está emperrando a regulamentação da Defensoria Pública é a necessidade de profissionais. Há 10 anos o projeto de lei que regulanmenta o serviço está engavetado no Executivo sem que seja encaminhado para votação na Assembléia Legislativa.
Na audiência pública de anteontem os participantes deixaram claro para Josiane Lupion que Londrina vai pressionar o governo a cumprir o seu dever determinado pela Constituição através do artigo 5º, inciso 74, que é de garantir assistência jurídica gratuita ao cidadão carente. Um movimento conjunto de grandes proporções e envolvendo várias entidades teve início em Londrina a partir da audiência pública.
O prefeito Nedson Micheleti (PT), a vereadora Márica Lopes (PT), a chefe da Defensoria do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion, o juiz José Cichoki Neto, o Promotor Especial das Comunidades, Paulo Tavares, o representante do Fórum das Instituições que atuam com crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, Márcio Fila, participaram da mesa de trabalho da udiência.
As ações já começam a ser desenvolvidas a partir de hoje com a entrega na Conferência Regional de Direitos Humanos, ao secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Pretextato Taborda Ribas, documento elaborado pelo Fórum das Instituições. Uma comitiva irá para Curitiba pedir ao governo de Estado, ao presidente do Tribunal de Justiça e ao Ministério Público que seja desengavetado o projeto de lei de regulamentação com urgência.
Outras medidas também já estão sendo tomadas. A Câmara Municipal irá encaminhar requerimento ao governo do Paraná; será feito um abaixo-assinado junto à comunidade e pedido que sejam tiradas moções nas conferências de Cultura, Educação e Direitos Humanos, que acontecem neste final de semana em Londrina.

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