A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem, em segunda e última discussão, o projeto de autoria do Executivo, que estabelece novos critérios para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das taxas agregadas.
De acordo com o projeto, aprovado com várias emendas, estarão isentos do imposto, os londrinenses com mais de 63 anos, viúvas e deficientes físicos, cujos imóveis não tenham valor venal acima de R$ 30 mil e renda pessoal maior que três salários mínimos (R$ 540,00). Os templos religiosos e as entidades sem fins lucrativos também serão isentadas. Assim que sancionado o projeto pelo prefeito Nedson Micheleti (PT), os que se enquadrarem nessas categorias também estarão isentos do pagamento das taxas agregadas. A expectativa da prefeitura, é que 8 mil imóveis sejam contemplados.
''Essas isenções têm caráter social. Para os demais, as condições continuam as mesmas: 10% de desconto à vista ou o parcelamento'', explicou o líder do prefeito na Câmara, vereador André Vargas (PT). Na avaliação do secretário de Fazenda, Paulo Bernardo, a concessão dos benefícios representa R$ 400 mil a menos na arrecadação, que deve ser coberto com o aumento de até 20% no imposto para grande parte dos contribuintes.
De acordo com o vereador, os beneficiados terão que fazer um cadastramento inicial para a isenção do IPTU e as taxas no próximo ano. Nos anos posteriores, a prefeitura somente deverá comunicar a isenção por meio de ofício.
Outro projeto aprovado ontem na Câmara de Londrina, prevê a transferência de serviços de limpeza e conservação de cemitérios da Autarquia de Serviços Funerários (Acesf) para o município.
Segundo o vereador Leonilso Jaqueta (PMDB), um dos autores do projeto, a idéia surgiu dentro da extinta Comissão Especial de Inquérito (CEI), que verificou irregularidades na autarquia. Conforme o vereador, a medida acarretará em uma redução no custo dos serviços funerários. ''A CEI constatou que os custos praticados são altos. A manutenção e conservação dos cemitérios passando para o município, que já tem a estrutura para o serviço, representaria uma economia de 30%. Desse total poderá ser repassado 20%, e o restante na melhoria da qualidade do funeral'', justificou Jaqueta.
Para entrar em vigor, os projetos ainda dependem da sanção do prefeito.

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