Há cerca de dois meses, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a licitação da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), que havia contratado nova empresa para implantação, manutenção e operação de radares na cidade, já que o vínculo com a outra responsável venceu. O serviço já estava em andamento. A decisão, inicialmente em caráter liminar, segue sem análise do mérito, e já reflete nas ruas de Londrina.

Dos 22 equipamentos espalhados pelo município, poucas vias seguem com aparelhos. Na avenida Dez de Dezembro, no trecho próximo ao IML (Instituto Médico Legal), por exemplo, ficaram os suportes nos pontos que contavam com os radares. O mesmo acontece na avenida Duque de Caxias e Henrique Mansano. Na zona norte, o dispositivo foi instalado no ano passado após vários acidentes em razão da alta velocidade.

A dona de casa Antonia Ferraz, que costuma sair com o carro para ir ao mercado e farmácia, disse estar com a atenção e a preocupação redobradas desde que os aparelhos foram retirados e não foram repostos. “É importante ter, porque obriga os motoristas a diminuir a velocidade e evita acidentes. Londrina, pelo tamanho que é, não poderia estar passando por isso. Vejo como um problema”, analisou.

Transitando diariamente por diversas localidades com radares, o vidraceiro Laércio Gonçalves relatou que mesmo sem os equipamentos, a maioria dos condutores segue reduzindo a velocidade em razão da sinalização. “Mesmo que não estejam vendo, as pessoas não querem arriscar. Acaba acostumando”, afirmou. “Precisa de educação dos motoristas e conscientização, não só medo de levar multa”, acrescentou.

Em alguns lugares, algumas caixas metálicas próximas a árvores e postes estariam sendo apontadas como videomonitoramento fixo. A reportagem apurou que os objetos seriam caixas de transmissão. Somente neste ano, até agosto, foram lavradas 93.694 autuações no trânsito londrinense. Quase 40% das multas foram oriundas de radares, sejam fixos ou móveis.

ALEGAÇÕES

O TCE impediu o procedimento licitatório atendendo pedido de advogado londrinense, que alegou supostas irregularidades no edital, que ainda teria direcionamento. “Segundo ele, apenas uma empresa e um consórcio conseguiram participar da disputa, sendo que seis interessadas impugnaram o edital do certame”, informou o TCE.

Para o relator do questionamento, conselheiro Artagão de Mattos Leão, “há provável inconformidade na realização da disputa por meio de pregão presencial, quando o correto para aquisições de bens e serviços comuns, de acordo com orientação normativa do próprio TCE, é o uso da modalidade eletrônica”.

NOVOS LOCAIS

Ao custo de cerca de R$ 600 mil por mês, o edital previa que a ganhadora oferecesse mais radares, num contrato de um ano. Já tinham sido definidos pela CMTU 43 novos pontos para receberem os aparelhos. Além disso, iriam ser instaladas câmeras de videomonitoramento em outros 40 locais, com a disponibilização de uma central na companhia.

SEM RESPOSTA DA CMTU

A FOLHA entrou em contato com a assessoria de comunicação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, questionando sobre recurso apresentado junto ao TCE, o risco da falta dos aparelhos e se as caixas nos mesmos lugares em que estavam os dispositivos contam com radares, entretanto, não obteve resposta até o fechamento da matéria.