A região de Londrina entra na campanha contra a privatização da água. Prefeitos e vereadores estão se mobilizando para evitar a aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei do governo federal, que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico e transfere a titularidade dos serviços dos municípios para os Estados.
Ontem foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal reunindo prefeitos da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), vereadores, representantes da comunidade e de trabalhadores nas empresas de saneamento.
Foram aprovados na audiência uma carta e um abaixo-assinado que serão encaminhados aos senadores e deputados federais, como forma de pressioná-los a votar contra o projeto de lei. Na audiência ficou decidido ainda que será feito também um abaixo-assinado popular para entregar aos parlamentares.
Proposta pelo vereador André Vargas (PT), a audiência contou com a presença dos prefeitos de Londrina, Nedson Micheleti (PT), de Cambé, José do Carmo, de Alvorada do Sul, João Piovesan, e de Ibiporã, Reinaldo Ribeirete. A grande desvantagem do projeto de lei apontada pelos participantes é o fato de passar a titularidade (responsabilidade) do serviço para os Estados.
O presidente da Amepar, José do Carmo, afirmou que o projeto de lei é inconstitucional já que a Constituição determina que o serviço é de responsabilidade dos municípios. Para Nedson, o município pode até passar a concessão para uma empresa estatal, mas não a titularidade. José do Carmo ressaltou que se o projeto de lei for aprovado os municípios perderão a autonomia sobre a gestão do serviço (investimentos em saneamento, preço de tarifa, qualidade do serviço, etc).
O projeto de lei foi considerado como um primeiro passo para a privatização do serviço de saneamento e água. O vereador André Vargas destacou que como fica impossível negociar com 5.559 municipíos, o governo federal quer concentrar o serviço nas mãos dos 27 Estados.
O processo de privatização já teve início, na análise de José do Carmo, quando em 1988 a União diminuiu o investimento anual nas empresas de saneamento de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões, e através de resolução proibiu que fizessem financiamentos para investir em saneamento. ‘‘Com isso as empresas aumentaram o preço das tarifas e não investiram no serviço. Foi uma forma de o governo dizer que as empresas estatais não funcionam’’, afirmou.
De acordo com José do Carmo, as cláusulas 13 e 27 do acordo feito com o FMI em 1999 prevêem a privatização do saneamento público. ‘‘O capital estrangeiro já tem reserva de R$ 10 bilhões para a privatização do serviço no Brasil’’, afirmou André Vargas.

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