Representantes de organizações da sociedade civil dedicadas ao combate à discriminação racial e integrantes de conselhos de promoção da igualdade racial participaram nesta segunda-feira, 18 de novembro, do lançamento do projeto “Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural”, iniciativa do Ministério Público do Paraná e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial que visa incentivar a formulação e implementação, pelas Administrações Municipais paranaenses, de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação racial e à efetivação da igualdade de oportunidades.

O lançamento marca a semana em que se comemora o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, celebrado na quarta-feira, 20 de novembro.

Representantes de nove municípios que, de acordo com os critérios definidos pelo projeto, já podem ser considerados antirracistas, receberam certificados: Pontal do Paraná (Ouro), Londrina (Ouro), Mauá da Serra (Ouro), Adrianópolis (Prata), Campo Magro (Prata), Araucária (Prata), Boa Esperança (Bronze), Cambé (Bronze), Arapoti (Bronze).

O procurador-geral de Justiça Francisco Zanicotti destacou a importância da proposta. “O que estamos lançando hoje representa sairmos do discurso e confrontarmos as atitudes de preconceito e discriminação, o que, pela via também de políticas afirmativas, na prática fará com que o Brasil seja um país de municípios antirracistas”, afirmou.

“O que se pretende é conferir, em todos os Municípios do Paraná, quais são aqueles que, efetivamente, implementam políticas públicas de promoção da igualdade racial. Trata-se de, concretamente, fazer o resgate de parte da nossa dívida histórica com o povo negro e, assim, contribuir para a construção de uma sociedade mais justa”, ressaltou o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, unidade do MPPR que está à frente do projeto.

Ainda por ocasião do lançamento da iniciativa, a promotora de Justiça Amanda Ribeiro dos Santos, que participa da ação e atua no Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, pontuou o papel do Ministério Público em relação à iniciativa. “O que todos aqui presentes podem esperar é a confiança de que realmente nós vamos construir no estado do Paraná um futuro diferente, e a confiança de que o Ministério Público, ao lado do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, estará junto nesta construção, que ocorrerá de maneira coletiva, com a contribuição de todos aqueles que desejam um futuro diferente”.

MESA SOLENE

Também compuseram a mesa solene do evento de lançamento do projeto o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), Aloísio Nascimento; o coordenador de Igualdade Racial da Secretaria Estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Eduardo Filho; a integrante do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e representante da Associação Comunidade Remanescente Quilombolas Família Xavier de Arapoti, Silmara Aparecida Xavier Carneiro; o 1º vice-presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando da Silva Mattos; e a coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Nupier/DPE-PR), Camille Vieira da Costa.

INSPIRAÇÃO

Inspirado em iniciativa semelhante conduzida pelo MP de São Paulo, o projeto “Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural” foi desenvolvido pelo Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, em conjunto com o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir).

O projeto consiste em estimular prefeituras e câmaras de vereadores de todos os Municípios paranaenses, começando pelos mais populosos, a elaborarem e executarem políticas públicas afirmativas destinadas à promoção da igualdade racial.

Além da criação de Conselhos Municipais de Igualdade Racial, o projeto pretende impulsionar a inclusão, nos planos municipais de educação, do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena (conforme determina a Lei 11.645/2008) e a aprovação de leis que estabeleçam cotas raciais em concursos e processos seletivos municipais, além de ações afirmativas em geral, com a aprovação de planos municipais de promoção da igualdade racial, entre outras ações.

Como forma de incentivo às administrações públicas municipais para adesão à proposta, o projeto prevê a concessão de selos para os municípios que aderirem e implantarem políticas públicas alinhadas ao combate à discriminação racial e à promoção da igualdade de oportunidades.

As certificações ocorrerão em três níveis (ouro, prata e bronze) e atenderão critérios relacionados ao número de habitantes e de iniciativas adotadas. A implementação das ações pelos municípios terá acompanhamento das Promotorias de Justiça de cada comarca, sob orientação do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial. (Com informações do MPPR)

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