As cancelas da malha ferroviária de Londrina, responsáveis por impedir o tráfego de veículos e pedestres durante a passagem dos trens, pararam de funcionar ontem nos cinco cruzamentos entre ruas e ferrovias existentes na cidade. O serviço foi suspenso porque a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanismo (CMTU) retirou os 20 funcionários que faziam o trabalho.
O órgão alegou que o transporte ferroviário foi privatizado há três anos e a responsabilidade pela operação das cancelas deveria ficar a cargo da América Latina Logística (ALL), empresa que assumiu o transporte ferroviário. ‘‘A ALL é uma multinacional, não há justificativa para uma empresa privada ser coberta pelo poder público’’, argumentou Moysés Cardeal da Costa, diretor de trânsito da CMTU.
Ele citou o decreto 1.832, de 4 de março de 1996, para justicar sua posição. Segundo o diretor, a legislação estabelece que a administração ferroviária é responsável por implantar dispositivos de segurança nas ferrovias, incluindo a operação de cancelas. ‘‘Vamos economizar R$ 100 mil anuais com a transferência destes funcionários para outras funções’’, explicou.
A ALL cita o artigo 10º, parágrafo 4º, do mesmo decreto para se defender. Segundo a gerência de relações coorporativas, a legislação estabelece que ‘‘o responsável pela execução da via mais recente assumirá todos os encargos decorrentes da construção e manutenção das obras e instalações necessárias ao cruzamento, bem como pela segurança da circulação do local’’.
Moysés Costa, da CMTU, garantiu que a prefeitura fez a sua parte ao sinalizar as cinco cancelas. ‘‘Nossa responsabilidade foi cumprida, esperamos que a ALL assuma a parte que lhes cabe’’, comentou, acrescentando que a empresa foi notificada sobre o problema, via cartório, há cerca de um mês, mas não entrou em contato com a administração municipal de Londrina.
De acordo com o capitão Sérgio Dalbem, responsável pela Companhia de Trânsito (Ciatran) do 5º Batalhão da Polícia Militar, algumas linhas ferroviárias são fiscalizadas pela Polícia Ferroviária Federal. Dalbem informou que a lei de trânsito só tem um artigo falando sobre o tema, informando que atravessar a linha férrea com a cancela fechada constitui infração. ‘‘Daqui para frente, os motoristas vão ter que se conscientizar sobre os riscos, olhando sempre antes de cruzar a linha’’, disse.
Ontem a Folha tentou falar durante toda a tarde com o escritório regional da Rede Ferroviária em Curitiba, mas o telefone não atendeu.

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