Arquivo FolhaCidade sem projetoPlano Diretor identifica problemas, aponta soluções e estabelece normas para o crescimento ordenado da Cidade. Mas não foi votadoDeve ser um recorde, e não muito positivo. Pelo menos em Londrina, não há notícia de uma demora tão longa para aprovar uma lei importante para a vida da população e o desenvolvimento da Cidade. A mensagem do Executivo que modifica o Plano Diretor (PD) de Londrina - na verdade são cinco projetos de leis - começou a ser produzida em 1994 e foi enviada à Câmara, em dezembro de 95, pelo então prefeito Luiz Eduardo Cheida (PT).
Nestes dois anos e meio, os projetos passaram por muitas idas e vindas entre o Executivo, a Câmara, comissões de vereadores e entidades representativas da sociedade (veja texto nesta página). Atualmente, o terceiro substitutivo da proposta da Prefeitura - idealizada e coordenada desde o início pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) - está sob análise da Comissão de Justiça (CJ) da Câmara, onde aguarda parecer antes de ir a plenário para votação.
O Plano Diretor serve para determinar o desenvolvimento ordenado da Cidade. Ele faz um completo diagnóstico da atual situação do município em todas as áreas - agricultura, educação, saúde, trânsito, habitação etc. Também inclui um complexo conjunto de propostas para intervenção nesses setores. Previsto pela Constituição federal desde 1988, um bom Plano Diretor é considerado pelos especialistas em urbanismo do mundo todo como instrumento fundamental de planejamento e orientação em cidades de médio e grande porte.
O PD em vigor em Londrina é de 1969, época em que a Cidade tinha menos de 300 mil habitantes. De lá para cá, ele foi apenas reformado parcialmente pela lei de zoneamento urbano, aprovada em 84. Hoje, Londrina possui cerca de 450 mil habitantes. ‘‘A legislação em vigor está completamente defasada, não dá mais conta das necessidades da Cidade. O novo Plano Diretor é fundamental e representará um grande avanço para Londrina. Já estamos atrasados e ele tem que ser aprovado logo, o mais rápido possível’’, afirma o presidente do Ippul, Mário Stamm Júnior.
A proposta para o novo PD é subdividida em dois grandes volumes, com quase 500 páginas e dezenas de mapas, gráficos, quadros e outras ilustrações. O primeiro volume faz um diagnóstico pormenorizado da atual situação e previsões sobre o futuro do município. Também inclui propostas de intervenção. O segundo volume traz cinco projetos de leis e mecanismos que tentam garantir a sua aplicabilidade: Plano Diretor propriamente dito, parcelamento do solo, definição dos perímetros urbano e rural, uso e ocupação do solo urbano e estruturação do sistema viário e dos transportes coletivos. Este último projeto é considerado por muitos como a grande novidade e a maior urgência de toda o PD.
Os projetos prevêem a necessidade de construção de um novo aeroporto, de eixos perimetrais viários que cortem e interliguem as quatro grandes regiões da Cidade - com canaletas exclusivas para a circulação de ônibus -, e a duplicação de ruas e avenidas da área central. ‘‘Estamos muito preocupados com esta demora na aprovação. A Cidade tem uma característica de verticalização das moradias, áreas de adensamento populacional, de estrangulamento no sistema viário. As dificuldades na prestação de serviços públicos já começam a se agravar. Não podemos esperar mais para dar um redirecionamento geral para a Cidade, porque objetivamos melhorar a qualidade de vida da população e evitar maiores problemas no futuro’’, comenta o presidente do Ippul.
Ele diz que o processo de aprovação do Plano Diretor não pode ser tão demorado, até porque há a previsão legal de que eles devem ser revisados a cada cinco anos e substituídos a cada dez anos. ‘‘Não podemos continuar perdendo tempo. O plano é técnico e já foi analisado, discutido e esmiuçado suficientemente por todos os setores da comunidade londrinense. Agora, a nossa expectativa é de que ele vá logo a votação e seja aprovado em definitivo’’, diz Mário Stamm Júnior.
O terceiro substitutivo foi encaminhado à Câmara no dia 23 de março, depois de ter passado durante meses por estudos e análises de técnicos ligados à Universidade Estadual de Londrina (UEL), Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), do Clube de Engenharia e Arquitetura, e do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis (Secovi). O trabalho foi coordenado pelo Ippul.
No dia 8 de abril, os projetos foram retirados de pauta por tempo indeterminado e retornaram à Comissão de Justiça da Câmara, a pedido da assessoria jurídica da Casa. Os advogados da Câmara alegaram não ter tido tempo hábil para analisar o projeto. O problema é que não há um prazo fixado em lei para que a análise e o parecer da CJ sejam concluídos, como ocorre por exemplo com os projetos anuais de diretrizes orçamentárias. Em consequência, o Plano Diretor - até por conter projetos complexos e longos - não se transformou em prioridade e foi sendo deixado de lado pelos vereadores.
O presidente da CJ, Sidney Souza (PST), considera que a demora na aprovação dos projetos do Plano Diretor não é responsabilidade exclusiva da Câmara. ‘‘Pelo contrário, o Executivo tem grande parte da responsabilidade. Tanto, que foi ele quem mandou para cá os três substitutivos da proposta inicial. É lógico que essa lentidão nos incomoda, mas não é por isso que vamos aprová-los sem uma aprofundada análise e de maneira atropelada’’, comenta.
Ele comenta, no entanto, que as análises da assessoria jurídica estão na fase final e o parecer da Comissão de Justiça deve ser aprovado em breve. ‘‘Tivemos problemas, ao longo dos últimos meses, mas o tempo já foi suficiente para as melhorias na qualidade e adaptações técnicas nos projetos. Agora, estamos próximos da fase final. Esperamos mandá-los ao plenário para apreciação e votação dos veradores no início de maio’’, prevê Sidney Souza.
O vereador afirma que, passada esta fase, a proposta do Executivo não deve encontrar resistência para aprovação em plenário. ‘‘São projetos amplamente debatidos pelas entidades, pela sociedade. Eles vêm respaldados por técnicos competentes. Nossa preocupação é garantir uma tramitação rápida e a aprovação deste plano, que é perfeito e da maior importância para Londrina.’’

mockup