Lojistas não temem dívida com o aluguel
PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 27 de setembro de 2004
Luciano Augusto<br>Reportagem Local 
Com a suspensão, por ordem judicial, do repasse de recursos públicos do Município para o Shopping Popular, o Camelódromo, o pagamento do aluguel deste mês ainda não foi efetuado pelas duas Organizações Não-Governamentais (ONGs) que administram o espaço, Canaã e Associação dos Trabalhadores Artesanais de Londrina (Atal). A ajuda financeira de R$ 33 mil mensais da prefeitura aos comerciantes é contestada em uma ação proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Mas como o avalista no contrato de locação é o Município, as ONGs dizem que, por enquanto, não se sentem pressionadas.
De acordo com a presidente da ONG Canaã, Clemari Santos de Oliveira, o aluguel referente a agosto, que deveria ser quitado em 10 de setembro, ainda não foi pago. ''O proprietário do imóvel já veio conversar com a gente mas não disse o que vai fazer'', comentou. Mesmo assim, ela disse que, por enquanto, os comerciantes não estão preocupados com a dívida do aluguel nem com ação judicial. Isso porque quando os camelôs se transferiram das ruas para o camelódromo, em janeiro de 2003, a Prefeitura se comprometeu a bancar o aluguel de R$ 33 mil, até janeiro do ano que vem e garantiu, com seu aval, o contrato de locação do imóvel. ''Se o proprietário tiver que acionar alguém na Justiça terá que acionar a Prefeitura.''
Desde agosto, os repasses estão suspensos por decisão liminar da 2 Vara Cível de Londrina. A justiça determinou também a devolução dos valores repassados ao shopping desde janeiro de 2003, que já somaria R$ 1,04 milhão. O mesmo juiz negou pedido de reconsideração da decisão feito pela procuradoria jurídica do Município. A ação proposta pelo Ministério Público questiona a constitucionalidade de duas leis municipais, de agosto de 2002, que autorizaram repasses de recursos para os camelôs. Elas ferem, entre outros pontos, o princípio da livre concorrência.
A Procuradoria do Município e as ONGs ingressaram com contestação. O advogado dos comerciantes, Willian Peixoto Ferreira dos Reis, argumentou que os repasses de recursos são legais porque foram autorizados por leis votadas e aprovadas pelo Legislativo.


