O comerciante Willian Maia Rocha da Silva, proprietário de loja no Terminal Urbano de Transporte Coletivo de Londrina, conseguiu ontem liminar impedindo que a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) lacrasse seu estabelecimento, a Plastipil Comércio de Embalagens e Alimentos Ltda. A determinação foi expedida pelo juiz da 3 Vara Cível, Rafael Vieira de Vasconcelos Pedroso, e prevê multa diária de R$ 500 no caso de descumprimento. A CMTU tem prazo de 15 dias para apresentar contestação ao juiz.
De acordo com o procurador do comerciante, José Carlos Maia, a loja está amparada judicialmente para funcionar até a sentença final da Justiça. A liminar, no entanto, é passível de cassação. A ação possessória é uma medida cautelar, utilizada em casos de ''iminente turbação ou esbulho'', como seria uma possível retirada à força dos comerciantes do terminal. ''A empresa deveria ter sido notificada por escrito. Só tomamos conhecimento (da necessidade de desocupação) através do noticiário e de outros lojistas'', disse.
O presidente da CMTU, Wilson Maria Sella, declarou que a ação é consequência de um ''erro administrativo'' da companhia. Segundo ele, a Plastipil foi o único estabelecimento do terminal que não recebeu notificação para desocupar o local. ''Pretendemos notificar (a empresa) e pedir a reconsideração do juiz sobre a ação'', revelou. Segundo ele, as providências jurídicas seriam tomadas ainda ontem.
Sella afirmou também que a pendência não deverá causar atraso no cronograma da construção das escadas rolantes e elevadores. A CMTU previa, inicialmente, começar as obras no terminal no dia 11 e chegou a colocar faixas de interdição ao redor das lojas. Sem a saída dos comerciantes, a companhia adiou os trabalhos para ontem.
A assessoria de imprensa da Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) informou que a empresa vai aguardar a liberação do local para iniciar a obra. Declarou também que o prazo para conclusão da reforma será contado somente a partir da data de início do trabalho.
Ontem, os estabelecimentos estavam funcionando normalmente. O gerente da lanchonete do local, Paulo Roberto Bueno, afirmou que as faixas de interdição colocadas ao redor das lojas foram retiradas pelos próprios usuários do terminal. Ele revelou ainda que um advogado está estudando medidas para tentar reverter a decisão da CMTU.
Maia disse também que está estudando a possibilidade de ingressar com uma ação de indenização por lucros cessantes, danos morais e materiais. Segundo ele, as faixas dificultaram o acesso de clientes e reduziram o faturamento da loja em 50%.
Para o funcionário da casa lotérica, Antonio Roberto Arruda, a CMTU não teria autoridade para lacrar os estabelecimentos. ''Entramos aqui pela porta da frente. Não tenho conhecimento jurídico, mas acredito que a CMTU tenha autoridade para simplesmente fechar as lojas'', declarou.

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