Lojas abusam da propaganda em Cambé
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terça-feira, 21 de agosto de 2012
Micaela Orikasa <br> Reportagem Local
Cambé - Em dias de grande movimento no centro de Cambé (Região Metropolitana de Londrina), a Avenida Inglaterra se torna um aglomerado de pedestres, veículos e muitas propagandas comerciais. Ao andar pela principal rua da cidade, é possível perceber os abusos que as lojas de móveis e eletrodomésticos cometem com o objetivo de atrair os consumidores.
Em um dos estabelecimentos, a placa de sinalização de trânsito serviu para pendurar um cartaz anunciando a venda de aparelhos celulares. Já os postes de iluminação pública se tornaram pedestais de colchões de casal. A poucos metros dali, um outro comerciante expõe máquinas de lavar roupa do lado de fora da loja, enquanto seu vizinho prefere montar um quarto em plena calçada, com cama box e armários.
Para quem está interessado em expor os produtos em via pública, a justificativa é a mesma: ''É uma boa forma de atrair os clientes'', afirma um gerente comercial. Outro alega que nunca foi notificado e nem orientado pela prefeitura municipal. ''Não recebi nenhuma reclamação de cliente e muito menos da prefeitura. Se for proibido, nós vamos retirar, mas até então me parece uma prática permitida já que outros comerciantes fazem o mesmo'', diz.
Com a prática, os pedestres são obrigados disputar um espaço na calçada com os produtos. ''Acho que atrapalha e incomoda muito. O espaço da calçada fica curto e nós temos que desviar para conseguir passar. Tem espaço nas lojas, então por que usar a via pública?'', questiona Veralice Dias Hiera Sampaio, professora aposentada.
Outra moradora de Cambé, Dulcinéia Dutra Pereira, demonstra indignação com a prática comercial e chegou até a procurar a prefeitura para cobrar providências. ''Ainda não tive retorno. Não concordo com essa situação. Cambé está crescendo e não pode mais comportar esse tipo de propaganda'', defende.
Infração
Conforme o artigo 85 do Código de Posturas do município ''fica proibida a colocação de anúncios, propaganda, cartazes, placas em calçadas, meio-fio, leitos de ruas, área de circulação de praça. Monumentos, edifícios e próprios públicos''. Porém, segundo Josiane Brito, da Ouvidoria Municipal, somente na atual gestão foi possível contratar um fiscal e pôr o Código de Posturas em prática.
''Esse problema é antigo e o comércio de maneira geral não estava acostumado com a figura do fiscal e até das normativas. Portanto, em primeiro lugar, consideramos importante uma campanha de orientação junto aos comerciantes'', explica.
A campanha ''Minha Calçada é de Todos'' envolve todas as questões relacionadas ao calçamento e não especificamente à ocupação para comercialização de produtos. Foram distribuídos panfletos e houve uma divulgação nos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ao contrário do que os gerentes de loja alegaram, Josiane afirma que eles foram orientados e comenta inclusive, que alguns já foram autuados. ''Estamos no processo de estruturar melhor a fiscalização de posturas e até contratar mais fiscais. Mas não vamos deixar de notificar. Eles (comerciantes) vão negar, infelizmente'', diz a ouvidora, ao ressaltar que é preciso uma articulação com a secretaria municipal do Meio Ambiente e até com o Ministério Público se necessário, para ganhar apoio e realizar uma ação conjunta efetiva, até o final do ano.
Autuado, o comerciante terá um prazo para adequação e se esse não for cumprido, caberá a aplicação de multa, que pode variar de 1 a 10 Unidades Fiscal de Cambé (UFC), que equivale a R$ 103. A infração vai de acordo com a quantidade de produtos ''e mediante reincidência, o valor dobra, podendo resultar na apreensão dos produtos''.
Em relação às propagandas irregulares em placas e postes públicos, Josiane garante que a retirada é imediata. ''Ninguém pode prejudicar ou embaraçar o espaço público. Tem comerciante que exagera'', salienta.
Serviço - A Ouvidoria Municipal de Cambé atende pelo fone (43) 3174-2791