Uma audiência pública vai discutir a atividade de locutores que trabalham em lojas no centro da cidade, fazendo a divulgação de produtos e atraindo os clientes para dentro dos estabelecimentos. O objetivo é analisar a possibilidade de alterar o Código de Postura do Município, que hoje proíbe a atividade. A audiência foi definida ontem pela manhã, durante uma reunião na Câmara de Vereadores, entre locutores, Ministério Público e membros da Comissão do Meio Ambiente do Legislativo. A audiência deverá ser realizada num prazo de 15 dias.
A reunião foi solicitada pelos locutores, que ficaram desempregados depois de uma fiscalização no último dia 26, feita pelo Ministério Público e Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que proibiu a atividade por causa do barulho intenso no centro da cidade. ''Visitamos apenas cinco lojas na Rua Sergipe e todas elas foram autuadas porque desrespeitavam a lei'', informou a promotora do Meio Ambiente, Solange Novaes Vicentin. Segundo a promotora, as reclamações de moradores e outros profissionais que trabalham nas proximidades são constantes. ''Temos muitas reclamações e alertamos os comerciantes sobre o problema. Como não tivemos retorno, autuamos''.
A promotora também afirmou que a fiscalização vai continuar e que novas autuações serão feitas se a lei não for respeitada. ''A atividade não é reconhecida e não é legalizada. O Ministério Público está atuando porque precisa fazer cumprir a lei. Enquanto não houver mudança na lei, esses locutores não poderão exercer a profissão''.
Solange Vicentin alerta sobre a complexidade do caso. ''Além dos clientes, os próprios funcionários que estão dentro da loja são prejudicados pelo alto volume do som. Não basta apenas liberar o trabalho dos locutores. O problema é muito mais complexo e precisa ser discutido''.
A fiscalização envolve membros da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), prefeitura, Iap e Ministério Público. Além de multas determinadas de acordo com o número de empregados e com o tamanho do estabelecimento, pode haver a cassação de alvarás, confisco de equipamentos de som e processos criminais. ''As advertências estão sendo feitas desde o ano passado e o desrespeito continua. Infelizmente, quem insistir vai provocar o fechamento de lojas'', alerta a promotora.

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