Arquivo FolhaPresídio ameaçadorColônia Penal de Tamarana: lá não existem presos, mas produtos agrotóxicos de alta periculosidadeA promotora especial de Proteção e Defesa do Meio Ambiente, Maria Lúcia Reichenbach, vai ajuizar nos próximos dias ação civil pública contra o Estado do Paraná pelo abandono de mais de uma tonelada de produtos agrotóxicos, de alta periculosidade, em galpões da Colônia Penal Agrícola de Tamarana (a 60 quilômetros de Londrina). Apesar do risco de contaminação, o lugar está deserto e não tem sequer um guarda para evitar a entrada de curiosos.
Segundo Reichenbach, esse problema se arrasta há quase dez anos. Passou pelas mãos de vários governadores, sem que alguma ação efetiva fosse tomada. ‘‘Pelo perfil do atual governo eu esperava uma solução imediata, mas não foi isso que aconteceu’’, lamenta a promotora. ‘‘E várias secretarias já prometeram uma solução, inclusive a de Justiça, uma vez que a área era destinada para um presídio agrícola. Mas nada.’’
A promotora lembra que em março foi aberto inquérito civil para apurar o caso, ao mesmo tempo em se que tentava abrir um diálogo com o Governo do Estado para uma solução negociada. Vários ofícios foram enviados a Curitiba, para diversas secretarias, mas não houve resposta, o que pesou em favor da ação civil.
Os produtos começaram a ser armazenados em Tamarana a partir de 1988, quando o Ministério da Agricultura proibiu a utilização de agrotóxicos mais perigosos, entre eles o BHC (cancerígeno), o DDT e o Aldrin. Esses produtos então foram recolhidos e depositados em galpões da Colônia Penal. Ao todo, somam 1,16 tonelada de produtos sólidos e 38,8 mil líquidos.
‘‘A obrigação era notificar a pessoa que utilizava o produto para que ela providenciasse a incineração. Mas o governo preferiu depositar os produtos em galpões do Estado’’, afirma Maria Lúcia Reichenbach. A grande preocupação, segundo ela, é a contaminação do meio ambiente e consequentes riscos para a saúde humana. Como estão guardados em local inadequado, sem fiscalização, e são muito corrosivos, há vazamentos e as substâncias químicas acabam entrando em contato com o solo e com o lençol freático da região. Por isso existe a possibilidade de que a água consumida pela população local - mesmo com todo o processo de tratamento - esteja contaminada. Sem contar os prejuízos à própria natureza.
O objetivo da ação, segundo a promotora, é forçar o governo a dar um destino final e seguro para os agrotóxicos. A melhor solução, para ela, é contratar serviços de incineradoras do Rio de Janeiro e São Paulo para tratar dos produtos. Esses serviços foram avaliados, no ano passado, em mais de U$ 5 milhões. ‘‘Existe um estudo feito pela Comissão Estadual de Agrotóxico dizendo que seria mais barato mandar incinerar.’’
Outra possibilidade seria o próprio governo instalar uma incineradora no Estado (leia texto nesta página). Mas essa idéia é rechaçada pela promotora: segundo ela, o equipamento poderia trazer para o Estado lixo tóxico de várias partes do País, para ser queimado. Com isso, um acidente ou eventual transporte inadequado poderia contaminar outras regiões. ‘‘E enquanto o governo não decide, fica tudo parado.’’

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