O Ministério Público vai propor ação civil pública contra a Prefeitura de Maringá para obrigar o município a mudar o local do lixão. Um processo administrativo que estava parado desde 1995 foi retomado pelo promotor Manoel Ilecir Heckert, da Promotoria Especial de Defesa do Meio Ambiente. Para propor a ação, o MP depende apenas de um laudo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Segundo o promotor, uma lei federal de 1981 impõe à União, estados e municípios a implantação de uma política do meio ambiente com diretrizes que incluem a destinação do lixo urbano. Em Maringá, o lixão está localizado em uma área de 9,5 alqueires na zona sul da cidade e recebe uma média de 277 toneladas de lixo por dia, inclusive o lixo hospitalar, que não tem local próprio de destinação como previsto em lei.
O laudo do IAP deve mostrar o nível de danos ambientais que o lixão de Maringá está provocando. Além da poluição atmosférica causada com a emissão de gases pela queima do lixo, o lençol freático pode estar comprometido pelo excesso de chorume, líquido corrosivo poluente que se infiltra no solo. Na região do lixão nasce o Ribeirão Pinguim.
Heckert disse à Folha que a prefeitura sempre conseguiu evitar a ação porque encaminhava ao MP ofícios se comprometendo em solucionar o destino do lixo. Além disso, segundo ele, a promotoria ficou por um período sem titular atrasando ainda mais o processo. Heckert pretende concluir o trabalho e propor a ação até dezembro.
Desta forma, o próximo prefeito de Maringá já será obrigado a formular um projeto ambiental e procurar um local adequado para o lixão. ‘‘A ação obriga outras coisas como a coleta seletiva e melhoria das condições de trabalho das pessoas que lidam com o lixo’’, explica o promotor.
Conforme a Secretaria Municipal do Meio Ambiente a questão não é apenas mudar o lixão de lugar, mas aproveitar a área para implantar uma alternativa como de aterro sanitário. ‘‘Não adianta transferir o câncer de local’’, afirmou o diretor da secretaria, Adalberto Cossich. Segundo ele, a atual administração trabalhou com um sistema de ‘‘lixão controlado’’. A falta de recursos teria evitado a implantação de um sistema adequado para o destino do lixo municipal.

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