Curitiba - As crianças e adolescentes das cidades de Matinhos e Pontal do Paraná (litoral do Estado) terão a circulação vedada em restaurantes, bares, bailões e boates. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada ontem em Matinhos por iniciativa da Promotoria de Infância e Juventude da Comarca. Durante a reunião, representantes das prefeituras, da polícia, de conselhos tutelares e do comércio local determinaram os horários a partir dos quais a proibição vai valer.
Segundo a Promotora de Justiça Carolina Dias Aidar de Oliveira, durante a audiência ficou estabelecido que crianças até 12 anos não poderão permanecer desacompanhadas nesses locais após as 20 horas. No período de temporada -entre 15 de dezembro e o primeiro fim de semana após o Carnaval-, o horário limite sobe para 21 horas.
Já adolescentes entre 12 e 18 anos ficam proibidos de permanecer em bares, boates e outros estabelecimentos que tenham música e vendam bebidas alcoólicas depois das 23 horas. Na temporada o horário limite para adolescentes será até a 1 hora da madrugada.
"Essa determinação, no entanto, só entrará em vigor a partir do momento em que o juiz de Infância e Adolescência da Comarca emitir uma portaria", explica Carolina. A promotora deverá entrar com um pedido judicial pedindo a emissão da portaria.
Depois de publicada, a portaria passa a ter força de lei nos municípios de Matinhos e Pontal do Paraná. Quem desrespeitar a recomendação poderá ser enquadrado no crime de desobediência, cuja sanção previsa em lei é de detenção de 15 dias a seis meses e multa. "A ideia não é punir os pais nem os comerciantes, mas definir regras de convivência", explica a promotora. "Essa limitação só é aplicada a jovens e crianças que estejam desacompanhadas de um adulto responsável", aponta. Quem estiver com os pais ou responsáveis tem a permanência nesses locais liberada. "É uma limitação bastante pequena", completa.
Segundo Carolina, a audiência foi realizada depois que o Ministério Público (MP) estadual passou a investigar a relação entre a presença de crianças e adolescentes em bares e bailões e o aumento de casos de violência e consumo de drogas na região.
A audiência de ontem foi a primeira iniciativa do gênero realizada na cidade. "É uma pena que a participação popular nesses eventos seja pequena, mas o sucesso da reunião de hoje pode servir de exemplo para realizarmos outras audiências na cidade", adianta.

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