O secretário de Fazenda de Londrina, Francisco Simões, vai consultar o prefeito Jorge Scaff (PSB) antes de encaminhar ao Ministério Público as duas listas com os mil maiores devedores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) do Município. Na segunda-feira, ele havia anunciado que enviaria as listas ontem à tarde, mas mudou de idéia por entender que o prefeito precisa autorizar a iniciativa.
Simões vai entregar as listas para que o MP analise a possibilidade de divulgá-las. Em reunião entre prefeito e promotores na quarta-feira passada, o promotor Leonir Batisti expressou opinião favorável à publicação, mas explicou que o MP não requisitou o documento. ‘‘A decisão de tornar públicas as listas cabe exclusivamente ao prefeito, nós não podemos determinar a divulgação’’, esclareceu.
O procurador geral do Município, Arão Moreira dos Santos, aconselhou a não publicação da lista e citou o artigo 198 do Código Tributário Nacional para justificar sua posição. De acordo com a lei, ‘‘é vedada a divulgação, para qualquer fim, por parte da Fazenda Pública e seus funcionários, de qualquer informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica ou financeira dos sujeitos passivos ou de terceiros sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades’’.
Batisti interpretou a questão de forma diferente. Para ele, o princípio de transparência da administração pública, que está na Constituição brasileira, justificaria a publicação. Também ressaltou que qualquer pessoa pode solicitar junto à Fazenda as certidões sobre os principais devedores. ‘‘A administração pública é de todos, qualquer cidadão tem o direito de saber quem são as pessoas ou empresas que lhes devem, inclusive para cobrar’’, analisou.

mockup