Em abril, completaram-se dois anos da data de publicação da lei federal nº 10.436, que reconhece a Língua Brasileira dos Sinais (Libras), utilizada por comunidades surdas de todo o país, como meio legal de comunicação e expressão. A lei determina que o poder público e empresas concessionárias de serviços públicos devem garantir formas de difundir o código, serviços de assistência à saúde precisam oferecer tratamento e atendimento adequados a deficientes auditivos o que denota que funcionários dos setores que lidam diretamente com pacientes devem saber Libras e os currículos dos cursos de formação de educação especial, de fonoaudiologia e de magistério devem conter o ensino de Libras.
A lei veio juntar forças a um calhamaço de leis federais, estaduais e municipais que já previam medidas para que as pessoas com necessidades especiais categoria na qual os surdos se encaixam tivessem direito a uma cidadania efetiva. Entretanto, dois anos após a publicação da lei da Libras, é fácil constatar que ela raramente é cumprida.
Em Londrina, as entidades ligadas aos surdos são unânimes em apontar que em estabelecimentos como shoppings, lojas e farmácias são raros os funcionários que sabem o código. Em serviços públicos, como o transporte coletivo, unidades de saúde e o ensino regular (nos níveis fundamental, médio e superior), também se vive de exceções.
''A lei nº 10.436 foi importante ao estabelecer a Libras como a primeira língua dos surdos, ao invés do português, o que representou um reconhecimento da cultura destas pessoas. Agora, a inclusão definitiva do surdo só será possível se a sociedade se adaptar a ele'', comenta a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CMDPPD), Martinha Dutra.
Ela cita que as empresas, de modo geral, não possuem funcionários que saibam Libras e são poucas as que se dispõem a contratar intérpretes. ''Para a entrada efetiva do surdo no mercado de trabalho, o ideal é que ao menos o chefe de setor e os profissionais de recursos humanos (RH) saibam a língua'', argumenta a presidente.
O presidente da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Londrina (Apadal), José Luiz Alves Nunes, comenta que um dos resultados dessa falta de conhecimento da Libras é justamente o alto desemprego entre surdos. Nesse vácuo de exclusão, fica à deriva uma minoria nada inexpressiva.
O CMDPPD trabalha com uma estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que aponta que 10% da população de cada município possuem alguma deficiência. Destes, cerca de 15% seriam deficientes auditivos. Considerando uma estimativa do próprio IBGE do segundo semestre do ano passado que apontava que a população londrinense beirava os 470 mil habitantes, Londrina teria aproximadamente 7 mil pessoas com deficiência auditiva.
Embora não existam números específicos, é certo que boa parte dessa população não recebe assistência. ''Algumas famílias não têm interesse em procurar oferecer uma melhor qualidade de vida a parentes surdos e em muitos casos pesa a falta de condições. Uma família pobre pode ser tão desestruturada que não procura nada. Fica na desinformação, não encaminha o surdo porque as entidades que podem ajudar ficam longe de casa'', opina Martinha. (Leia na edição de amanhã sobre as providências tomadas pelo poder público)

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