Londrina - Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná, Oscar Alves comenta que o grupo não tem recebido consultas de pais ou de diretores de escolas sobre o tema. Ele defende, no entanto, que o uso ou não de câmeras nesses locais seja discutido pela sociedade.
"É uma realidade sem volta. Percebemos que cada vez mais as escolas têm instalado o equipamento, sobretudo em locais de circulação a fim de evitar bullying e outros tipos de violência. Mas qual o limite dessa vigilância? Precisamos discutir o que interfere na privacidade e gera constrangimento e o que traz segurança. É uma linha muito tênue que divide as situações", pontua.
Sua posição pessoal é de que a instalação em pontos externos, como corredores, pátio e afins, não traz prejuízos aos alunos e professores. Dentro das salas de aula, contudo, precisa ser mais bem analisada. "Nos banheiros, acredito que seja motivo de constrangimento, ainda que não aponte para as cabines. Isso porque o indivíduo pode fazer sua higiene pessoal na pia."
E como não há nenhuma legislação ou norma sobre o assunto, o presidente se apoia em um dos únicos estudos realizados no País, que foi publicado pela Controladoria Geral da União (CGU) do Rio Grande do Sul. No documento, confeccionado pelo Conselho Estadual de Educação gaúcho, o grupo afirma que o uso de câmeras pode ser nocivo por interferir na autonomia da ação do professor, bem como na relação que deve ser construída entre os sujeitos, de forma pedagógica, garantindo o bom desenvolvimento das atividades.
"Os alunos, sujeitos de direitos e responsabilidades individuais e coletivas, devem respeitar as normas, não porque estão sendo filmados, mas porque faz parte do crescimento pessoal a construção de valores que pautam o convívio social."
Porém, o conselho comenta que entende que o uso de câmeras nos acessos e espaços externos das instituições pode representar "cuidado com a segurança da comunidade escolar".
De acordo com o coordenador de desenvolvimento socioeducacional da Secretaria Estadual de Educação do Paraná (Seed), Maurício Rosa, a decisão de instalar câmeras cabe à comunidade escolar. "Orientamos que a direção discuta com pais, professores e alunos a necessidade da colocação do equipamento e no que a medida vai contribuir na segurança da escola", resume. Apesar de não haver um posicionamento oficial da secretaria, Rosa afirma que o uso de câmeras de vigilância tem funcionado efetivamente como medida preventiva à violência. "Muitos professores relatam que houve redução na criminalidade." Segundo ele, existe um projeto em fase inicial que prevê a instalação de câmeras em escolas do Estado, mas ele preferiu não precisar datas, números ou locais. (M.T.)

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