O juiz substituto de Cornélio Procópio, Marcelo Teixeira Augusto, determinou a suspensão do contrato e paralisação de duas obras no município de Jataizinho (25 km a leste de Londrina), acatando pedido de liminar da construtora Obra-Prima Construções e Empreendimentos Ltda, de Londrina. Ela se sentiu lesada no processo licitatório, quando foi considerada inabilitada, juntamente com a Icopan, também de Londrina, e não tiveram o tempo determinado por lei, de cinco dias úteis, para recorrer. A desclassificação se deu com base em certidões positivas do Ministério do Trabalho.
Segundo o advogado da Obra-prima, José Carlos Lucca, as obras embargadas são uma supercreche e uma escola, com recursos do governo federal e da Fundepar, com pequena contrapartida do município, com custo aproximado de R$ 500 mil. ‘‘No meu entendimento houve desespero do pessoal de licitação da prefeitura. Pelo visto, não se valeram de assessoria jurídica para realizar esta licitação, caracterizando um procedimento ilegal, errado, porém, não deliberado’’, comentou.
Na medida cautelar, Lucca pediu que a obra fosse parada no estágio em que ela se encontra, podendo a prefeitura arcar com duas despesas: a de pagar pela obra e de indenizar a empresa lesada. A empresa vencedora da licitação é de Jataizinho, representada pelo engenheiro Yukio Kubo. ‘‘Parece que ele foi funcionário da prefeitura e ainda presta serviços para ela. O edital foi montado de tal forma que, dá entender, tem preferência pela empresa local’’, ressaltou.
Ao declarar as empresas inabilitadas, a comissão de licitação abriu o envelope da terceira empresa sem dar o prazo para que as construtoras pudessem recorrer. Esta seria a primeira etapa do processo. Só após as empresas terem perdido no recurso é que os envelopes poderiam ser abertos.
Esta não é a primeira licitação que é anulada nestas obras. No primeiro edital a prefeitura anulou o processo sem dar maiores informações para as empresas. ‘‘É incrível que a empresa que venceu o primeiro processo é a mesma que acabou ganhando a segunda licitação, só que com valores cerca de 40% menores do que agora’’, destacou.
O advogado José carlos Lucca tem 30 dias para ingressar com uma ação principal no Ministério Público, juntando documentos que comprovem estas irregularidades. Já o prefeito de Jataizinho, Luiz Sato (PFL), deve recorrer da sentença junto ao Tribunal de Justiça, em Curitiba. Ontem ele não foi encontrado na cidade. Funcionários da prefeitura disseram que ele estaria em Curitiba.

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