Curitiba A Prefeitura de Curitiba terá que suspender o processo licitatório para contratação das obras de reforma das calçadas na Avenida Marechal Deodoro, na Região Central, no valor de R$ 3 milhões. O juiz da 4 Vara da Fazenda Pública, Roger Camargo, concedeu, ontem, uma liminar em favor da Associação Brasileira de Defesa Cívica, que é contrária ao uso petit-pavet nos calçamentos. O magistrado deu prazo de 10 dias para o município se manifestar, contados a partir da notificação.
O diretor jurídico da ONG, Marco Antonio Monteiro da Silva, disse que a intenção não é interromper as obras, mas obrigar a prefeitura a adequar o projeto às leis municipais que prevêem o uso de material antiderrapante. ''Já está mais do que comprovado que o petit-pavet é inseguro, derrapante e trepidante'', acrescentou o advogado. A decisão judicial, informou Silva, determina que a prefeitura não receba mais os documentos e não abra aqueles já entregues.
O vereador André Passos (PT), que também ajuizou ação popular para barrar a licitação, lembrou que a própria prefeitura constituiu uma assessoria formada por portadores de necessidades especiais para opinar sobre o projeto. Para ele, não faz sentido o governo municipal ir contra ao que se propôs. ''Já é difícil para uma pessoa sem limitações físicas transitar pelas calçadas de petit-pavet. Imagine para os portadores de necessidades especiais'', ponderou.
O secretário municipal de Urbanismo, Luiz Fernando Jamur, esclareceu que o projeto atende a lei nº 11.596, aprovada pela Câmara Municipal, no final de 2005, que criou o programa Caminhos da Cidade. Segundo ele, essa proposta estabelece não só o uso de material adequado, mas institui a faixa livre de circulação, que deve ser isenta de qualquer obstáculo. O petit-pavet só será mantido onde não há possibilidade de circulação, que é o espaço onde estão os equipamentos públicos como postes, placas de sinalização, lixeiras etc.
Segundo informações da prefeitura, o projeto para as calçadas contempla uma faixa de 4,80 metros com piso antiderrapante em bloco de concreto pré-moldado intertravado. Será mantido o petit-pavet nas bordas das calçadas, junto do meio-fio, numa largura de aproximadamente um metro. Estão previstos, ainda, pista tátil para deficientes visuais, rampas de acesso para deficientes físicos e plantio de novas árvores. A extensão da obra é de nove quadras, entre as ruas Desembargador Westphalen e Mariano Torres.
Ainda de acordo com a prefeitura, a área total de calçadas é de 12.535 metros quadrados e a área de pista tátil para deficientes visuais, de 717 metros quadrados, num total de 1.670 metros. Serão colocadas 70 rampas para portadores de deficiência física.

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