O juiz da 4 Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Nilson Mizuta, concedeu ontem liminar suspendendo a abertura dos envelopes de licitação para serviços de informática do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). O edital de licitação, no valor de R$ 110,4 milhões, é denunciado por irregularidades em uma ação popular ajuizada na Justiça Estadual.

A abertura dos envelopes dos concorrentes estava prevista para segunda-feira. O juiz deu prazo de 72 horas, a partir de segunda, para decidir se anula ou não o edital.

De acordo com o advogado Haroldo Náter, autor da ação, o edital beneficia a contratação da empresa que já presta serviços ao Detran desde 1995, a Positivo Informática. A pontuação exigida dá vantagem a empresas que tiverem experiência nos sistemas de informática adotados pelo Detran.

O diretor geral do órgão, Cesar Franco, disse ontem que ainda não havia sido notificado da decisão judicial, mas avisou que irá recorrer. Ele nega que haja irregularidades no processo. ''Só não posso permitir que qualquer empresa despreparada ganhe a licitação.''

Outro ponto questionado na Justiça é a designação do secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, para a presidência da comissão de licitação. De acordo com Franco, o secretário é a garantia da lisura do processo.

A ação também denuncia a falta de audiência pública, que é exigida por lei quando o valor ultrapassa R$ 150 milhões, como seria no caso contabilizando os reajustes anuais previstos. O diretor do Detran discorda: ''Respeito a opinião do advogado, mas entendo que nós cumprimos a lei''.

Ontem, o Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Paraná pediu para o Ministério Público investigar a licitação. Eles alegam que o serviço licitado também é desenvolvido no Detran a custo muito mais baixo pela Celepar, autarquia responsável pelo setor de informática do governo. Segundo Franco, para bancar todo o projeto, a Celepar teria que provar que tem capacidade. O pedido foi encaminhado para a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público.
O contrato que a Positivo Informática tem com o Detran também é alvo de uma ação popular que tramita na 1 Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A Folha procurou ontem, novamente, os responsáveis pela Positivo Informática e o secretário Cid Campêlo, mas não obteve resposta.

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