Uma liminar do juiz da 4ª Vara Cível de Londrina, Jefferson Johnsson, garantiu ontem o embargo do leilão de um imóvel da empresa Ipago Ipermeabilizações e Edificações Ltda, executado pela prefeitura para o pagamento de uma dívida referente ao Imposto Sobre Circulação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Oficialmente, o imóvel foi vendido há quatro anos e por isso o atual proprietário, Henry Alavez Assis, entrou com pedido de ‘‘embargo de terceiro’’ através de seus advogados.
A empresa Ipago está sendo executada pela prefeitura por causa de uma dívida que hoje chega a cerca de R$ 8 mil referentes ao ISSQN. O imóvel em questão, uma sala de 147 metros quadrados na Avenida Higienópolis, está avaliado em R$ 45 mil. Assis comprovou à Justiça que adquiriu o imóvel em 1996 através de um contrato de compra e venda registrado em cartório.
A Procuradoria-Geral do município vai entrar com uma ação para comprovar a veracidade da venda do imóvel. O secretário municipal da Fazenda, Francisco Simões, disse que a prefeitura vai insistir na cobrança da dívida da Ipago, que pertence ao empresário Dorival Pagani. ‘‘Vamos levar isso adiante e, se preciso, vamos executar outro bem dele’’, disse Simões.
O juiz disse que a suspensão do leilão se deu com base na documentação apresentada pelo atual proprietário. ‘‘O embargo de terceiro foi necessário para garantir o direito dele. Tudo indica que ele tem direito. A liminar é de caráter preventivo para que possamos analisar o mérito da questão’’, explicou.
Cerca de 10 mil imóveis estão sendo executados pela Prefeitura de Londrina para o pagamento de impostos municipais. Juntos, os donos desses imóveis devem R$ 23 milhões para a prefeitura. Entretanto, a Procuradoria ainda não tem o número exato de quantos imóveis, desse total, podem ir a leilão. Amanhã, acontece o leilão de um apartamento na área central da cidade avaliado em R$ 55 mil. O proprietário, Ivan Cândido Fernandes, deve ao município menos de 3% do valor do imóvel.

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