Osmani Costa
De Londrina
A 17ª Regional da Secretaria Estadual de Saúde, em Londrina, ainda não recebeu citação para cumprimento da liminar concedida pela Justiça determinando que o Estado do Paraná e o município garantam remédios e dois tipos de exames necessários no tratamento de aproximadamente 600 pacientes portadores do vírus HIV, que transmite a Aids. A liminar – decisão anterior ao julgamento do mérito e para cumprimento imediato – foi concedida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Londrina, Jefferson Alberto Johnsson na última sexta-feira. O não-cumprimento pode gerar multa diária de R$ 10 mil para cada um dos órgãos públicos.
A liminar foi concedida em resposta à ação impetrada no início do mês pela advogada Érica Martins Frediani, em nome da Associação Londrinense Interdisciplinar de Aids (Alia). O Estado e o município têm cinco dias úteis – depois de notificados pelo oficial de Justiça – para recorrer da decisão.
No texto da liminar, o juiz Jefferson Johnsson explica que é dever constitucional comum das entidades federativas cuidar da saúde e assistência pública, e que ‘‘ o maior dos direitos é o direito à vida; e negar aos enfermos da Aids os medicamentos equivale a passar-lhes uma sentença de morte’’.
A chefe da 17ª RS, Rosilene Aparecida Machado, disse que assim for notificada o documento será encaminhado ao Departamento Jurídico da Secretaria Estadual, em Curitiba, para análise. Na opinião dela, a Secretaria deve impetrar recurso da decisão do juiz, porque considera difícil cumpri-la imediatamente.
‘‘Com relação aos exames, a questão é responsabilidade do Ministério da Saúde, que nos envia os quites para coletas. A mudança, portanto, só pode ser tomada em Brasília. No tocante à disponibilidade dos medicamentos, a questão é da nossa alçada, mas também de difícil solução’’, comentou. Ela ressaltou que em relação aos medicamentos, a 17ª RS atende os 19 municípios de sua área de abrangência. Mas quanto aos exames, o órgão atende toda a macro região norte (cerca de 90 cidades).
Rosilene Machado reconheceu que o número de exames oferecido atualmente é insuficiente e que há uma ‘‘espera exagerada’’ por eles em Londrina. ‘‘O problema se agravou no segundo semestre deste ano, porque o governo federal estaria enfrentando dificuldades na importação do quite de coleta. Este problema é nacional, o Ministério não vai resolvê-lo de maneira isolada para Londrina’’, afirmou. Para os exames de carga viral, o número de quites disponíveis é de 60 e os pacientes interessados têm esperado cerca de 90 dias para realizá-los. Para os exames de CD4, a cota londrinense é de 30 por semana. E a espera dos pacientes tem sido de, no máximo, um mês, explicou a chefe da 17ª RS.
‘‘Não temos aqui a falta de todos os remédios reclamados. Um ou outro falta, de vez em quando, mas pedimos para a central, em Curitiba, e ele chega em poucos dias. Não podemos manter em estoque, aqui na regional, todos os remédios em grande quantidade, para evitar o desperdício’’, comentou Rosilene Machado. O secretário municipal de Saúde, Agajan Der Bedrossian já recebeu notificação e passou para o departamento jurídico fazer a análise da liminar.
De acordo com a advogada Érica Frediani, tem sido comum nos últimos meses a falta de cerca de 40 medicamentos usados no controle e combate a doenças oportunistas, que constituem na principal ameaça de curto prazo aos pacientes acometidos pelo HIV. Entre as doenças mais comuns ela cita as infecções pneumocistose, toxoplasmose e hepatite B. Quanto aos exames, ela afirmou que pacientes ficam até um ano na fila à espera de realizá-los.

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