UMUARAMA - O juiz da Vara Única do Fórum de Umuarama, João Luiz Cleve Machado, concedeu liminar proibindo a volta do gado ao arquipélago de Ilha Grande, no Rio Paraná. Os fazendeiros que descumprirem a ordem judicial vão pagar multa diária de R$ 500,00 e responderão a processo crime. O gado foi retirado pelos fazendeiros por causa da cheia do Paranazão. A liminar foi pedida pelo promotor do Meio Ambiente Pedro Valter Torrezan, evitando que os fazendeiros levem os animais de volta para as ilhas à medida que o nível do rio entre em queda.
O juiz Machado se baseou no Código Florestal Brasileiro (artigo 2 da Lei 4.771/65) que proíbe a exploração pecuária em área de preservação permanente. Segundo o juiz, a preservação da ilha deve ser mantida para evitar diversos problemas ambientais como assoreamento de rios, erosão acelerada em terras agricultáveis e comprometimento da fauna e da flora. Machado ressalta que as áreas de preservação permanente são consideradas reservas ecológicas pelas leis 6.938/81 e pelo decreto 89.336/84, o que impede qualquer tipo de exploração mineral, agropastoril ou agrícola.
De acordo com Machado, os títulos de posse fornecidos pelo Incra aos fazendeiros que exploram a atividade pecuária na Ilha Grande estão ultrapassados. O juiz disse à Folha que a liminar tem o objetivo exclusivo de preservar o meio ambiente. ‘‘Os fazendeiros que se sentirem prejudicados podem entrar com ação indenizatória contra o Incra, se considerarem que têm este direito’’, afirmou.
A liminar foi concedida em data estratégica com a finalidade de impedir a volta do gado para as ilhas com a normalização do nível do Rio Paraná. Ontem, de acordo com o Corpo de Bombeiros de Umuarama, o nível do rio havia baixado 1,5 metro. No início deste mês, a enchente elevou o Rio Paraná em quase sete metros, obrigando os fazendeiros a retirar o gado da ilha.
Para impedir o retorno dos animais para o arquipélago, o juiz já notificou a Polícia Florestal e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) sobre a liminar. A Polícia Militar também deverá ser acionada para fiscalizar e impedir a entrada de animais na ilha, caso haja insistência por parte dos fazendeiros.
De acordo com estimativa do Corpo de Bombeiros de Umuarama, cerca de 5 mil bois e 500 búfalos estavam sendo criados livremente no arquipélago, antes da enchente. O animal que mais compromete o meio ambiente é o búfalo, que precisa ser banhado constantemente no rio para evitar a infestação de parasitas.

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