As recapeadoras de pneus e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estão travando uma guerra por causa da importação de pneus usados. Três empresas conseguiram liminar, nesta semana, na Justiça Federal, impedindo o órgão de fazer a apreensão do produto. O Ibama só conseguiu recorrer de uma decisão e tem que esperar até o fim do recesso no Judiciário, em 6 de janeiro, para tentar reverter as outras decisões.

Há 15 dias o órgão iniciou uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de 10 mil pneus. A BS Colway Remodelagem de Pneus obteve liminar na terça-feira, assim como a Perfil Pneus Ltda. e a Ribor Pneus Ltda., que é de Santa Catarina, mas importa o produto pelo Porto de Paranaguá. Até agora, o Ibama só conseguiu recorrer da decisão da Perfil, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região.

''Eles alegaram que o Decreto 3.919 não tinha respaldo legal, mas a gente conseguiu mostrar que isso não era verdade'', relatou a procuradora do Ibama, Andréa de Paiva. O Ibama afirma também que a atividade prejudica o meio ambiente. Com a liminar favorável, a BS Colway retirou 50 mil pneus que estavam no Porto de Paranaguá. Se o Ibama apreendesse o material, receberia multa diária de R$ 3 mil.

O Decreto 3.919 foi publicado em 14 de setembro deste ano pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, proibindo a importação de pneus usados. A advogada Liana Maria Taborda Ramos, que representa a Perfil e a Ribor, argumenta que esse decreto é ilegal. ''Um decreto serve para regulamentar uma lei, só que não existe nenhuma lei que proíba a importação de pneus'', afirmou. Segundo ela, o Ibama não conseguiu provar que a atividade prejudica o meio ambiente. Liana afirmou que as grandes multinacionais fabricantes de pneus estão por trás do decreto, mesmo argumento de outros empresários da área.

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