Fracassou, pela terceira vez, a tentativa do governo de realizar a concorrência pública nacional para a permuta do terreno e dos imóveis da Prisão Provisória de Curitiba (PCC), no bairro Ahú. Cerca de uma hora antes da abertura das propostas, o juiz João Domingos kuster Puppi, da 3 Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar favorável ao mandado de segurança impetrado pelo advogado Ruy Carneiro Teixeira de efeito suspensivo ao processo licitatório. Teixeira representa a família do ex-governador do Estado, Caetano Munhoz da Rocha, que doou parte do terreno onde hoje está instalada a penitenciária.

O presidente da Subcomissão de Licitação do Ahú, Ernesto Brandalize Neto, disse que encaminharia o processo, ainda ontem, para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) providencie, entre o quanto antes, com pedido de cassação da liminar. Os familiares questionam a titularidade do terreno. A prisão ocupa uma área de 70,5 mil metros quadrados pertencentes ao governo do Estado e outros 7,2 mil metros quadrados pertencentes ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Cerca de 9 mil metros quadrados foram doados pela família Munhoz da Rocha.

Ontem, apenas três das nove empresas que retiraram o edital compareceram à abertura de licitação. Fazem parte do edital de permuta a construção de uma unidade prisional provisória com capacidade para 603 vagas, uma unidade prisional de segurança máxima com capacidade para 600 detentos, uma unidade prisional para o Centro de Observação e Triagem (COT) com capacidade para 254 pessoas, uma unidade penitenciária feminina de regime semiaberto com capacidade para 35 vagas, uma unidade do Batalhão de Polícia de Guarda (BPGD) e uma unidade administrativa do Departamento Penitenciário do Paraná.

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