Paulo WolfgangLuta judicialEleazar Ferreira, advogado das duas pacientes: primeira vitória contra o Estado do ParanáDuas mulheres conseguiram na Justiça o fornecimento, por parte do Governo do Estado, do medicamento para tratamento da esclerose múltipla. A liminar saiu na última terça-feira. A ação judicial tramita na Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas, de Curitiba, e as pacientes são de Arapongas (37 quilômetros a oeste de Londrina) e Mandaguari (33 quilômetros a leste de Maringá).
Segundo o advogado das pacientes, Eleazar Ferreira, de Londrina, esta é a primeira ação ganha por doentes de esclerose múltipla contra o Estado do Paraná. As pacientes exigiam o pagamento do remédio Beta-Interferon 1B. O medicamento é utilizado para reduzir as crises da esclerose múltipla.
O Beta-Interferon 1B é importado dos Estados Unidos e embalado no Brasil. São injeções que devem ser aplicadas pelo próprio paciente em dias alternados. O tratamento mensal custa, para cada doente, cerca de R$ 1.500,00.
Em sua sentença, a juíza Anny Mary Kuss Serrano, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determina que o Estado deve ‘‘adquirir e fornecer gratuitamente a elas o medicamento referenciado, com a entrega desses produtos, nas frequências e quantidades necessárias, para que dele façam uso no tratamento de suas enfermidades e na razão de suas necessidades’’. A juíza ainda lembra que, ‘‘segundo o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado’’. Ela lembra que no mesmo sentido há o parágrafo 167 da Constituição Estadual.
A ação começou a tramitar no Fórum de Curitiba no início deste ano, explica Eleazar Ferreira. Ele disse que o Governo Estadual ainda pode recorrer. ‘‘Mas não vejo chance do Estado se esquivar da responsabilidade.’’
Uma das pacientes beneficiadas pela liminar é a dona-de-casa Aparecida Aguerra Viana, de 37 anos, de Mandaguari. Seu marido, o administrador de hospital Davi Pires Viana, recebeu com muito alívio a liminar: ‘‘Só Deus sabe o que a gente está passando para comprar estes remédios’’. Ele diz que gasta cerca de R$ 1.545,00 por mês com o medicamento e comenta que, antes de entrar com a ação judicial, pediu diretamente para a Secretaria de Saúde do Estado o fornecimento do Beta-Interferon 1B. ‘‘Mas eles mandaram uma carta negando.’’
Davi Viana conta que, para comprar o medicamento, vendeu o carro e uma loja (onde a mulher trabalhava), além de gastar uma herança. Ela toma o Beta-Interferon 1B desde setembro do ano passado. ‘‘Agora, graças ao remédio, a minha mulher está bem’’, comemora. O casal tem dois filhos.
A outra paciente, de Arapongas, não quis se identificar. A irmã dessa paciente, a dentista Sandra Martins Canas, também comemorou a liminar. ‘‘Esperamos agora que o Governo a cumpra.’’ Ela lembra que a irmã usa o medicamento há dois anos e que, no início, o tratamento custava por mês cerca de R$ 5 mil. É que o Beta-Interferon 1B tinha que ser comprado diretamente no exterior. Só no ano passado ele começou a ser distribuído por um laboratório brasileiro e, consequentemente, teve o preço reduzido.
Durante o tratamento, a família teve a ajuda de um empresário paranaense e também de um grupo de pessoas de Arapongas. Sandra Canas destaca a importância do Beta-Interferon 1B para os portadores da esclerose múltipla. Ela diz que, graças ao remédio, a irmã leva uma vida normal, podendo trabalhar, guiar automóvel e cuidar da família.

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