O juiz Álvaro Rodrigues Júnior, da 10ª Vara Cível, concedeu ontem liminar determinando que a Universidade Estadual de Londrina (UEL) promova a matrícula da estudante Daniela dos Santos Gomes, 18 anos, aprovada no último vestibular da instituição no curso de Geografia, turno matutino. A jovem obteve a vaga através do sistema de cotas para negros e estudantes de escolas públicas, mas na semana passada não pôde efetuar matrícula porque estudou os últimos quatro anos do Ensino Fundamental em uma escola particular de Uraí (26 km a oeste de Cornélio Procópio).
De acordo com resolução da UEL, até 40% das vagas do vestibular estavam reservadas para estudantes de escola pública, sendo que metade desta fatia seria para negros. A medida estabelecia que apenas quem fez todo o Ensino Médio e os últimos quatro anos do Ensino Fundamental em instituição pública poderia ingressar na universidade pelo sistema de cotas.
Os advogados de Daniela, Antônio Fidélis e Maria José Faustino, alegaram que a jovem só estudou em escola particular em Uraí porque tinha bolsa de estudos, argumento que foi acatado pelo juiz. ''O princípio das cotas é ajudar pessoas menos favorecidas, e minha cliente se encaixa nessa descrição'', comentou Fidélis.
O advogado apontou que Daniela ficou em 55º lugar na classificação geral do curso - eram 40 vagas - e foi aprovada porque foi a terceira colocada entre os pretendentes à reserva para estudantes negros. ''Vamos considerar que um negro rico, que por opção estudou a vida inteira em escola pública, se inscreva no vestibular da UEL para concorrer pelas cotas. Ele conseguiria ingressar pelo sistema, mas uma pessoa numa situação igual à da minha cliente, que vem de uma família com poucos recursos, não. Isto é apenas uma hipótese, mas indica que o modelo deve ser discutido'', opinou Fidélis.
A assessoria jurídica da UEL informou ontem que ainda não havia sido notificada, então não se pronunciaria sobre a liminar. Entre os 3.010 aprovados em primeira chamada no vestibular 2005 da universidade, 1.011 entraram pelo sistema de cotas - destes, 279 se declararam negros.

mockup