Édson MazzettoAdvogados da prefeitura se rebelaram contra portaria que fixava jornada em oito horasCinco advogados da Procuradoria Jurídica de Cascavel começaram a cumprir ontem jornada de trabalho de 4 horas, amparados por uma liminar judicial. O procurador Gilberto Nalom Gonzaga havia baixado portaria em setembro fixando a jornada em 8 horas, a partir do dia 1º deste mês, o que contraria o Estatuto do Advogado, que é oficializado por lei federal.
Os advogados Marcelo Reinhardt, Jaime Mariano, Sirlei Berno, Idione Pizzato e José Vicente Gutierrez se rebelaram contra a portaria. Eles chegaram a rasurar o cartão-ponto e decidiram depois recorrer à Justiça, com uma medida cautelar inominada. Ao conceder a liminar, o juiz Paulo Roberto Hapner limitou-se a observar que a portaria ‘‘viola o artigo 20 da Lei Federal 8.906/94’’.
Falta ainda o julgamento de mérito da ação cautelar. O procurador Gilberto Nalom Gonzaga disse ontem que preferia não fazer comentários sobre o assunto. ‘‘O caso está na Justiça e ordem judicial não se discute, cumpre-se’’. Ele apenas acrescentou que há distorções nas posições assumidas pelos advogados.
Os beneficiados pela liminar querem processar Gonzaga também porque ele teria dito que a rebeldia teria se originado do fato de os advogados ‘‘não quererem trabalhar’’. Isso teria causado danos morais, na avaliação dos advogados, e eles pretendem ser indenizados. Os advogados são concursados e um deles disse que o procurador estaria tentando forçá-los ‘‘a deixar o emprego para ele colocar outros de sua preferência’’.
Os advogados também denunciam as condições de trabalho a que são submetidos e a baixa remuneração - em média, R$ 650,00. Eles ocupam uma pequena sala, onde dividem quatro mesas e um computador que adquiriram com dinheiro próprio e doaram ao Município. ‘‘Além do computador, não há sequer uma máquina de escrever’’, relata Marcelo Reinhardt, 40 anos, 15 dos quais como servidor público.
O presidente da subseção da OAB, Antonio Linares Filho, diz que o procurador Gilberto Nalom Gonzaga ‘‘feriu o código de ética’’ ao criticar colegas de profissão.

mockup