A 9ª Vara da Justiça Federal de Curitiba concedeu liminar à ação impetrada pela Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) que pede a suspensão temporária do pagamento da taxa de fiscalização exigida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Justiça determinou a suspensão até decisão definitiva do mérito.
Vice-presidente da Aerp e proprietário de duas emissoras AM em Londrina, Amarildo Lopes, explica que houve uma correção de 12.000% sobre a tarifa cobrada no ano passado. Por este motivo, a associação entrou com ação coletiva na Justiça, repetindo a ação dos radiodifusores do Estado de São Paulo. ‘‘É um absurdo o que estão fazendo. Hoje, esta tarifa acaba inviabilizando o funcionamento de rádios de pequeno porte’’, comentou, sem citar valores.
Ele alerta os radiodifusores para que não paguem a taxa, que vence no dia 31, até a decisão final da Justiça. ‘‘O que nós pagávamos anteriormente para funcionar por um período de um ano era irrisório, fora da realidade. Agora, o governo extrapolou, acabando com muitas rádios’’.
Lopes explicou que a taxa era paga anteriormente para o Ministério das Telecomunicações, sob o argumento de que o dinheiro seria utilizado para equipar as delegacias e viabilizar as fiscalizações em todo o País. No entanto, garante que nunca viu o retorno destas taxas. ‘‘Somos favoráveis em pagar uma taxa, mas não vai ser agora, com a criação da Anatel, que eles vão cobrar o que bem entendem’’.

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