O problema da destinação do lixo domiciliar da Capital e 16 municípios da região metropolitana ficou mais distante de uma solução. Uma liminar judicial desclassificou as duas primeiras colocadas no processo de licitação para a instalação da nova planta de tratamento de resíduos. A desclassificação ocorreu quatro minutos antes da abertura dos envelopes com a proposta de preços.
A decisão do desembargador Marcos Moura, do Tribunal de Justiça do Paraná, chegou à comissão de licitação por fax, em um documento pouco legível. O pedido da empresa Tibagi foi acatado pela Justiça, que determinou a suspensão do ato classificatório dos consórcios Recipar e Paraná Ambiental, primeira e segunda classificadas pelas propostas técnicas, respectivamente.
Com a ordem, os envelopes dos dois consórcios foram os únicos a permanecerem lacrados. Os envelopes das quatro outras participantes, sendo uma delas -a Ecoparaná- também autorizada por liminar, foram abertos, mas os valores apresentados não foram divulgados.
A Tibagi era a terceira colocada, contudo permanece no processo também por liminar judicial, já que foi desclassificada na primeira fase do certame. Segundo o representante legal da Tibagi, Ricardo Alberge, a empresa entende que alguns participantes do processo descumpriram determinações do edital de licitação.
"Mesmo com as decisões judiciais, não haverá qualquer alteração das propostas de preços. Os dois envelopes permanecerão lacrados até o resultado do julgamento com a decisão se as empresas estão ou não classificadas", explicou a procuradora do município,
Marilena Winter.
A presidente da comissão de licitação, Marilza Dias, diz não acreditar que o processo possa ser suspenso ou cancelado pelos entraves judiciais, apesar de ter havido ameaças na sessão de abertura de propostas. "Nós temos atendido todas as determinações judiciais que recebemos. A procuradoria vai avaliar que medida tomar para que não haja demora nessa etapa", afirmou.
A comissão segue avaliando as propostas de preço, que não pode ultrapassar R$ 73 por tonelada tratadas. Serão eliminadas as empresas ou consórcios que apresentarem preços não exequíveis. A avaliação é feita com base em uma planilha de custos apresentada pelos concorrentes. Para determinar a licitante vencedora é feita uma média entre as notas das propostas técnica e de preço.
A previsão de instalação da planta de tratamento de resíduos sólidos vencedora é de, no mínimo, seis meses. A área ainda não foi definida e deverá ter uma nova licença do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para instalação. O contrato é válido por 21 anos, com possibilidade de prorrogação para mais cinco anos. Enquanto isso, o Aterro do Caximba chega ao limite de sua capacidade. De acordo com Marilza, a previsão de utilização do aterro é de até o início do próximo ano. Sem a conclusão da nova planta de tratamento, ela conta que outras alternativas já estão sendo avaliadas como medidas paliativas.

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