Londrina
Está suspensa por tempo indeterminado a eleição da nova mesa diretiva da Câmara Municipal de Londrina, anteriormente marcada para acontecer na próxima segunda-feira. A suspensão é consequência da liminar deferida, no final da tarde de ontem, pelo desembargador Altair Fernando Patitucci, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. O mandato da atual mesa está automaticamente prorrogado por mais um ano.
O desembargador deferiu liminar a pedido do diretório estadual do PFL - partido do atual presidente da Câmara, major Adalberto Pereira da Silva - declarando inconstitucional o artigo 16 da Lei Orgânica (LO) do Município de Londrina, que foi alterado em 1990 e diminuiu de dois para um ano a duração do mandato da mesa diretiva do poder Legislativo local.
No texto da liminar, Altair Patitucci considera que o texto da LO de Londrina afronta os dispositivos legais da Constituição do Brasil. ‘‘Em face do princípio de simetria que norteia igualmente o processo legislativo federal, estadual e municipal, a Lei Orgânica Municipal e suas emendas devem, no seu ciclo legislativo, observar as normas constitucionais’’, diz o desembargador.
As mesas diretivas da Câmara e do Senado federais, das assembléias legislativas estaduais e da maioria das câmaras municipais do País têm o mandato de dois anos. O desembargador justifica a liminar enfatizando que há jurisprudência porque, recentemente, o TJ do Paraná concedeu por unanimidade igual sentença para ação semelhante em relação à LO de Guarapuava.
Adalberto Pereira afirma que solicitou à assessoria jurídica do PFL estadual a ação depois de descobrir que a LO de Londrina estava em contradição com a Constituição em conversa com um político do interior de São Paulo. ‘‘Um amigo meu é presidente da Câmara em Taquaritinga, e ficou surpreso ao saber que o meu mandato aqui em Londrina duraria apenas um ano. Ele indicou-me um advogado que já obteve sucesso com ações parecidas em várias cidades paulitas.’’
O presidente da Câmara lidera um grupo de dez vereadores que faz oposição ao prefeito Antonio Belinati (PDT). O líder da bancada do prefeito, Renato Araújo (PPB), já havia lançado a candidatura à presidência do Legislativo e diz considerar a ação proposta pelo PFL um golpe, um oportunismo. ‘‘Estão querendo passar por cima da Lei Orgânica. Tentam dar um golpe, melar a eleição, para prorrogar o mandato, porque sabem que no voto iriam perder o comando da Câmara’’, denunciou Araújo.
Pereira diz que golpe foi a mudança da LO, em 1990, à revelia da Constituição. ‘‘Curiosamente, na época o prefeito era o mesmo de agora. E o Araújo, mesmo sendo advogado e conhecedor das leis, foi um dos articuladores da mudança. Estamos apenas nos utilizando de um direito que a Constituição nos garante.’’

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