Liminar do TJ cassa acesso à conta bancária de Mologni
Dimitri do Valle
De Curitiba
O secretário teve que prestar depoimento aos promotores que apuram possíveis irregularidades na administração municipal. Mologni foi ouvido pelos promotores e explicou a maneira como eram liberados recursos destinados aos contratos e licitações que estão sob suspeita.
A quebra do sigilo bancário de Mologni foi solicitada pelo Ministério Público na 4ª Vara Criminal de Londrina, que autorizou o procedimento. A promotoria estava investigando a suspeita de que parte do dinheiro desviado da Companhia Municipal de Urbanização (Comurb) teria sido destinado a cobrir empréstimos contraídos junto a instituições bancárias e que estão sendo objetos de exames. O secretário Mologni seria o avalista da transação e mantém conta conjunta com a mulher. No mandado de segurança, os advogados negam que o secretário tenha cometido qualquer ato de irregularidade.
O desembargador Tadeu Costa, que concedeu a liminar, determinou que os documentos fiscais e bancários de Mologni e Celina sejam retirados do processo que corre na 4ª Vara criminal. As informações contidas nestes papéis, segundo Costa, não poderão ser utilizadas para qualquer finalidade durante a investigação do Ministério Público. Os documentos deverão ficar sob a guarda de um juiz, ordenou o desembargador.
A liminar permite ainda que o secretário da Fazenda de Londrina e seus advogados tenham acesso aos autos do processo, tomando conhecimento amplo da investigação e eventuais imputações, dentro dos devidos contextos. O secretário mencionou na ação que a quebra do sigilo bancário desrespeitou a Constituição Federal.
No mandado de segurança impetrado no TJ, os advogados de Ismael Mologni argumentaram que seu cliente não teve qualquer chance de defesa na decisão que culminou com a quebra do sigilo. Segundo eles, o Ministério Público instalou procedimento investigatório que não configura inquérito civil e nem inquérito penal para apurar as eventuais irregularidades na Ama e Comurb.
Os advogados de Mologni acusam os promotores de se basearem apenas em cartas anônimas para solicitar a quebra do sigilo bancário. Os defensores do secretário reclamam que seu cliente vem sofrendo graves danos morais causados pela investigação e as notícias fornecidas pelos promotores aos órgãos de comunicação.





