Liminar desobriga cadastramento do celular pré-pago
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 09 de maio de 2002
Érika Pelegrino<br>Reportagem Local 
O cadastramento de celulares pré-pagos não é mais obrigatório. A Sercomtel Celular aguarda circular da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicando que, por força de uma liminar, a medida não é mais obrigatória. Em divulgação anterior, a operadora tinha informado que se o cadastramento não fosse feito até o dia 15 de maio, as linhas seriam canceladas. Para fazer a habilitação novamente dos aparelhos seriam cobradas taxas de R$ 50,00 para assinantes do serviço pré-pago OK e R$ 85,00 do Pronto Sercomtel.
O gerente de Marketing, Paulo César Cadidé de Almeida, da Celular Sercomtel, única operadora que está solicitando o cadastramento em Londrina, afirmou que recebeu ofício circular nº 155, em 15 de março determinando o cadastramento em todo o território nacional.
Almeida afirmou ainda que a liminar desobrigando a Anatel saiu na semana retrasada, mas ele aguardava o comunicado oficial. A Anatel não enviou outra circular comunicando a nova decisão, disse. Ele afirmou que a solicitação de cadastramento vai continuar até que a nova circular seja enviada. Já entrei em contato e a circular deve chegar entre hoje e amanhã, disse.
O gerente de Marketing afirmou que as linhas não serão mais canceladas.
Almeida disse que a Sercomtel Celular continuará solicitando o cadastramento, só que de forma opcional. Segundo ele, o cadastro é importante para a empresa saber quem é o usuário e manter contato.
A assessoria de imprensa da Anatel confirmou que a decisão da justiça que obriga o cadastramento de pré-pagos é restrita ao Estado de São Paulo.


