O impasse sobre o pagamento dos plantões para a Santa Casa e o Hospital Evangélico (HE) tomou novos rumos após decisão favorável do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para uma liminar da Prefeitura de Londrina, que dá ao Município o direito de manter o aditivo contratual que reduz os incentivos municipais para a Santa Casa e Evangélico. O valor mensal passa a ser R$ 59 mil para a Santa Casa e R$ 19 mil para o Evangélico, referente aos plantões presenciais.

Na proposta do Município, os plantões à distância serão remunerados de acordo com o serviço efetivamente realizado, R$ 80 a hora, o dobro em relação aos valores pagos pelo setor privado, segundo o secretário municipal da Saúde, Márcio Nishida. "Não há como a prefeitura fiscalizar e mensurar os serviços de plantão à distância, a proposta visa reduzir gastos com trabalhos não realizados", completa.

O secretário afirma que o aditivo de redução foi estruturado a partir de uma análise dos serviços pagos nos últimos dois anos pela Prefeitura aos hospitais e os serviços realizados. Nishida afirma que os pagamentos não serão suspensos e que a Prefeitura já agendou negociação com os representantes da Santa Casa para amanhã. Para o secretário, o impasse deve ser resolvido em breve: "Não há razão de se travar uma batalha de liminares, a decisão já está em instância estadual. Para recorrer, os processos devem ir para a instância federal e pode demorar muito", argumenta.

O TJ estabeleceu ainda um mandato de segurança que impede o fechamento dos prontos socorros de ambos os hospitais. O contrário poderá ser entendido como crime de desobediência e as instituições podem pagar multa de R$ 1 mil por dia de fechamento.

Segundo o superintendente da Irmandade Santa Casa, Faad Haddad, a preocupação é grande. "Muitas especialidades médicas não estão mais querendo trabalhar. Algumas especialidades não forneceram escala e a gente está preocupado porque essa decisão pode causar uma paralisação total do serviço, principalmente das especialidades que estão à disposição do pronto-socorro".

Ele lembra que esta semana foi pago plantão presencial de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e do PS Infantil referente a setembro. O restante não foi pago. "Estamos tentando ver uma alternativa junto ao município para chegar num meio termo para manter o serviço. Porque se não houver um acordo ou o recebimento, é possível que paralise."

Haddad informa ainda que o departamento jurídico do hospital deve entar com recurso para reverter a decisão do TJ. "O corpo clínico não consegue se manter com R$ 59 mil. Essa proposta pode ser melhorada para que a gente possa continuar atendendo a população. Estamos mantendo contatos para evitar a paralisação por falta de médicos."

Conforme o superintendente, os plantonistas à distância não recebem faz três meses e os presenciais há dois. "Hoje uma consulta médica de especialidade paga R$ 7, quando um plano paga no mínimo R$ 60. Então não conseguimos obrigar o profissional a trabalhar. A remuneração é muito baixa", concluiu Haddad.

A direção do Evangélico declarou, em nota, que o processo entre a instituição e a Prefeitura tramita em vara diferente a da Santa Casa. "A Prefeitura de Londrina não reverteu a liminiar do Hospitail Evangélico (HE)...não fomos notificados e a liminar sobre o HE não é fato, conforme pode averiguar o Processo 858826-7 Agravo de Instrumento, na 11ª Vara Cível (Fazenda Pública)", diz a nota.

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