O juiz Miguel Kfhoury Neto, da 6ª Vara Cível de Maringá, deu liminar favorável a ação movida por um grupo de estudantes da Universidade Estadual de Maringá (UEM), que contestam os critérios de avaliação na mudança de regime da instituição. Com a mudança do regime de crédito para seriado, em 1992, os estudantes são obrigados a cursar apenas as matérias pendentes, permanecendo na mesma série mesmo obtendo aprovação na maioria das disciplinas.
A decisão do juiz permite que os alunos façam as matérias pendentes junto com as disciplinas seguintes do curso. O coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Jhonny Kennedy, explica que um estudante que reprove apenas em uma matéria deve fazer novamente a disciplina no ano seguinte, perdendo pelo menos um ano do curso. ‘‘Não podemos admitir que o aluno atrase o curso por causa da falta de discussão durante o processo de mudança no sistema de regime’’, afirma ele.
O parecer de Khfoury Neto beneficia apenas 20 estudantes em uma das 21 ações movidas pelos alunos através do DCE. Segundo Kennedy, existem pelo menos 180 alunos com processo na Justiça contra a exigência. Ele acredita no entanto que pelo menos 500 estudantes da UEM enfrentam problemas com o sistema adotado desde a mudança do regime.
Agora o DCE quer reabrir a discussão em torno do problema. ‘‘Queremos de volta a flexibilização que existia no regime de crédito, para que o aluno que tiver condições curse quantas matérias for possível’’, afirma o diretor do DCE Washington Luis Amancio. Ele explica que a maneira como a mudança de regime foi implantada está acarretando prejuízo aos estudantes. A própria universidade e o Estado também perderiam.
O reitor da UEM, Luiz Antonio de Souza, disse ontem que a instituição vai cumprir a liminar da Justiça, mas que qualquer mudança será estudada pelo Conselho Universitário (Cou). Ele explica que a flexibilização exigida pelos estudantes na questão das disciplinas não foi aprovada pelo conselho no ano passado.
Caso o Cou volte a apreciar as alterações pedidas pelos estudantes, as mudanças terão ainda que passar pelo Conselho Estadual de Educação, para vigorar apenas a partir do próximo ano. Por enquanto, explica Souza, somente os alunos que conseguirem parecer favorável na Justiça serão beneficiados.

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