Os estudantes do ensino fundamental e médio que precisam do transporte coletivo para chegar às suas escolas mas não têm dinheiro para bancar a passagem continuarão correndo o risco de abandonarem os estudos. Na semana passada, a Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) uma das empresas que exploram o serviço no município conseguiu uma liminar na 6 Vara Cível, suspendendo os efeitos do decreto municipal publicado em 5 de agosto deste ano, que instituía o passe livre social para estudantes de baixa renda. A empresa alegou que, se for implantado, o benefício poderia impactar a planilha de custos e repercutir no valor da passagem.
O gerente geral da TCGL, Gildalmo de Mendonça, argumentou que o decreto não detalhava qual seria a fonte de custeio do benefício. Isso deixava subentendido, segundo ele, que os custos deveriam ser incluídos na planilha que serve de base para definir o valor da passagem. ''O contrato que assinamos com a prefeitura este ano aponta que qualquer benefício deve preservar o equilíbrio econômico-financeiro da empresa prestadora do serviço'', destacou. Conforme o gerente, a empresa optou em ingressar com mandado de segurança na Justiça questionando o benefício para não ter sua planilha defasada ainda mais.
Mendonça não soube precisar o total de estudantes beneficiados com o passe livre social mas apontou que as gratuidades em Londrina já abrangem cerca de 30% dos usuários do transporte coletivo. Atualmente, argumentou o gerente, são ''planilhados'', ou seja estão incluídos no cálculo para estabelecer o valor da tarifa, o meio passe para estudantes e 110 mil passes mensais que são repassados para a Secretaria Municipal de Ação Social. Outros usuários beneficiados com isenção no transporte coletivo, que segundo a TCGL fariam juntos 622 mil viagens por mês, estão de fora da planilha e os custos são bancados pela empresa. A tarifa custa R$ 1,60.
Como a liminar suspendendo os efeitos do decreto foi obtida na semana passada, dias após a publicação do decreto, nenhum estudante havia obtido o benefício. Mas, mesmo se quisessem, os estudantes carentes não conseguiriam se cadastrar na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) porque os servidores estavam em greve na semana passada.
O secretário de Fazenda, Wilson Sella, afirmou que os custos extras gerados com a implantação do benefício devem sim ser bancados pelo sistema de transporte coletivo e rebateu os argumentos da TCGL. ''Nos meses que o sistema tem mais passageiros a passagem diminui? Ou nos meses que cai o número de usuários a passagem aumenta? O sistema de transporte vai sim ter pagar por isso.'' Ele observou, porém, que o impacto na planilha provocado pelo decreto deverá ser discutido futuramente, quando os usuários estiverem efetivamente usando passe livre escolar.
Sella informou que a Procuradoria Jurídica do Município foi citada anteontem e deve ingressar com recurso o mais rápido possível. O secretário ressaltou ainda que os beneficiados são usuários excluídos tanto do sistema coletivo de transporte quanto do sistema de ensino. ''Com o passe livre social vamos integrar esses alunos'', concluiu.

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