Michele Muller
De Curitiba
A Limiar – uma das entidades com as quais a Comissão Estadual de Adoção do Paraná (Ceja) mantém convênio – vai voltar a atuar no Paraná, depois de ter suas atividades suspensas por cinco meses. A instituição filantrópica, com sede no Texas, Estados Unidos, foi acusada de veicular na Internet as fotografias dos menores paranaenses passíveis de adoção. Também havia suspeitas de que cobrava US$ 5,5 mil das famílias americanas dispostas a adotar crianças brasileiras.
Os membros da Ceja decidiram em reunião realizada ontem pela manhã, que a Limiar vai levar uma advertência por ter ferido o Estatudo da Criança e do Adolescente, que proíbe a veiculação da identidade e fotografia de menores carentes.
‘‘Se existe algum ilícito, é de ordem cível, pois o estatuto não prevê nenhuma sanção neste caso’’, explica o delegado do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride) em Curitiba, Harry Herbert. A maneira que será dada a advertência ainda não foi decidida pelo desembargador Osiris Fontoura, presidente da Ceja e corregedor geral da Justiça.
A comissão é integrada pelos juízes Fernando Antonio Prazeres, Tufi Maron e Fabian Schweitzer; pelos representantes do Ministério Público Alfredo Nelson Bark e Luiz Francisco Fontoura; pelos desembargadores Moacyr Guimarães e Ulysses Silveira Lopes; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Waldir Grisar Filho; assistente social Jane Aparecida Prestes; a psicóloga Maria de Lourdes Ortigara; o médico Lourival; procuradora da Justiça Joselita Becker; e a secretária Marília Xavier Ribas.
Também foi decidido, na reunião, que a Limiar somente poderá atuar nos países que estão de acordo com as regras estabelecidas na Convenção de Haia – que determinou, em 93, na Holanda, as regras de adoção internacional. Isso significa que a entidade não vai mais poder intermediar a adoção de crianças paranaenses por famílias americanas, já que os Estados Unidos não assinaram o acordo.
Assim, a comissão paranaense vai passar apresentar os mesmos critérios do Ceja de Santa Catarina, que suspende as habilitações e os pedidos de habilitações provenientes de países que ratificaram a convenção.

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