A Liga dos Engraxates Mirins de Londrina recorreu ontem ao Tribunal Regional do Trabalho da 9 Região (Curitiba) contra a decisão judicial que impede o ingresso de novos adolescentes na entidade. Segundo o advogado Paulo Alceu Dalle Laste, o recurso ordinário alega incompetência da Justiça do Trabalho no julgamento do caso e incoerência quando o assunto é a proteção dos meninos.
''Preferiríamos que eles não precisassem trabalhar e que o País oferecesse outras oportunidades a eles. Mas, enquanto isso não acontece, tentamos salvá-los da situação de risco que encontram-se quando são encaminhados à Liga. Enquanto não conseguimos encaixá-los como aprendizes, garantimos uma maneira de obterem renda com o próprio trabalho'', explicou o assessor jurídico da entidade, que defende a avaliação do caso pela Vara da Infância e Juventude.
Enquanto o recurso não é julgado, os engraxates continuarão suas atividades sem o risco de multa para a entidade. Conforme a sentença do juiz Manoel Vinícius de Oliveira Branco, da 5 Vara do Trabalho, expedida no final de junho, a Liga pagaria R$ 1 mil por adolescente caso não recorrese da decisão.
Atualmente, a Liga mantém 18 adolescentes, com 16 e 17 anos de idade, engraxando sapatos no Calçadão de Londrina, meio período por dia. Na maioria dos casos, foram levados pelos pais ou Conselho Tutelar. Além da chance de aprender um ofício e ganhar com isso, eles recebem duas refeições por dia. A a entidade é mantida com doações e campanhas beneficentes. No último dia 1º, ela completou 42 anos de existência.
Conforme o procurador do trabalho da 9 Região em Londrina, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, o papel da Liga dos Engraxates Mirins é louvável, mas ela precisa adaptar-se à legislação para garantir melhores oportunidades a esses jovens. ''É uma mudança que causará impacto social no início porque abalará uma situação cômoda. A intenção do Ministério Público é zelar pela formação dos meninos, conforme diz a lei. Uma forma da Liga continuar seu trabalho seria incentivar a contratação deles como aprendizes nas empresas da região que - frequentemente - são acionadas por descumprir essa cota no quadro de funcionários'', disse.

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