Brasília - Mais de 300 líderes comunitárias, chamadas de promotoras legais populares, estarão em Brasília nesta semana para entregar às autoridades um documento com suas avaliações sobre a Lei Maria da Penha, que completa dois anos de sanção na próxima quinta-feira, dia 7.
As promotoras frequentam um curso de educação jurídica e são capacitadas sobre a estrutura do Estado e do Direito e as principais leis relacionadas às questões dos direitos humanos das mulheres, promovendo o exercício da cidadania. Elas também vão participar do Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares, promovido pela ONG Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, em parceria com organizações de mulheres de todo o país e com apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
No evento, serão discutidos casos de violação dos direitos das mulheres e denúncias da não-aplicação da Lei Maria da Penha. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de agosto de 2006. A legislação, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevê a prisão em flagrante de agressores e acaba com as penas alternativas para esses crimes. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos.

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