Lideranças da região questionam a representatividade do Norte do Paraná no Conselho Deliberativo da Região Metropolitana de Londrina (RML). De acordo com a lei que cria a RML, sancionada no mês passado, cabe ao governo do Estado fazer a nomeação para a maioria dos membros do Conselho. Lideranças defendem autonomia para compor a entidade.
A nomeação do Conselho Deliberativo foi um dos assuntos discutidos ontem de manhã, em Londrina, durante encontro sobre a RML. Estiveram reunidos representantes dos seis municípios que compõem a região: Londrina, Cambé, Ibiporã, Jataizinho, Rolândia e Tamarana. O evento foi organizado pela Companhia de Desenvolvimento de Londrina (Codel).
O artigo 2º da Lei Complementar que institui a Região Metropolitana de Londrina prevê a criação de conselhos deliberativo e consultivo. O Conselho Deliberativo será formado por cinco membros nomeados pelo Governador do Estado. Um dos membros sairá de uma lista tríplice feita pelo prefeito de Londrina e o outro, indicado pelos outros cinco municípios.
O Conselho Deliberativo terá a função de promover a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da região e coordenar a execução de programas de interesse da RML. Caberá ao governo do Estado dar recursos para a manutenção dos dois conselhos.
O presidente da Codel, José Cândido Miller Junior, reivindica maior representatividade da região no Conselho Deliberativo, afirmando que o Norte do Paraná está preparado e tem capacidade para isso.
Ontem ficou definida a criação de uma comissão, que será liderada pelo presidente da Companhia de Urbanização de Londrina (Comurb), Kakunen Kysen, para estudar formas de aumentar a representatividade do Norte do Paraná no Conselho.
Kyosen observa que, segundo a lei, apenas um dos membros não teria interferência direta do Governador - o indicado pelos cinco municípios. Mas ressalta que como o Estado será responsável pela manutenção da entidade, dificilmente abrirá mão do direito de nomear os membros.
Segundo Kyosen, a comissão se aterá principalmente a corrigir o que ele considera imperfeições na lei complementar. Como exemplo, ele cita o fato do Conselho Deliberativo ter apenas membros, sem especificar cargos. ‘‘Também acho que as pessoas que vão trabalhar pela RM devem ser remunerados porque será uma estrutura de uma grande prefeitura’’, afirma.
Kyosen explica que a comissão será formada por assessores jurídicos e representantes do prefeito dos seis municípios. As modificações previstas pela comissão devem se transformar em emendas à lei complementar.
A RML terá uma área de 3.510.585 quilômetros quadrados e reunirá uma população de cerca de 630 mil pessoas - 409.500 eleitores. Segundo dados da Codel, os seis municípios arrecadaram, no ano passado, R$ 118.010.758,22 em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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