O anúncio da suspensão do convênio que garante o funcionamento do programa Promotorias de Justiça das Comunidades em Londrina, está mobilizando entidades que não concordam com o fim do serviço. Em dois anos de existência, o programa prestou atendimento a mais de 4 mil pessoas carentes da cidade. A suspensão do trabalho deverá ocorrer dentro de 60 dias, uma vez que a Câmara de Vereadores de Londrina comunicou, na semana passada, o fim do repasse de R$ 1,3 mil mensal que garantia o pagamento dos estagiários que auxiliam a promotoria.
A justificativa apresentada pelo presidente da Câmara, Renato Araújo, para o fim do repasse de verbas foi a de contenção de despesas. Araújo comunicou a decisão ao procurador-geral da Justiça, Gilberto Giacóia, no final da semana passada.
Pelo convênio, a Câmara garantia o repasse de 10 salários mínimos para pagamento dos estagiários da Universidade Estadual de Londrina (UEL) que auxiliam a promotoria no atendimento. O programa é resultado de uma parceria entre Câmara e Promotoria, com apoio da prefeitura e do curso de Direito da UEL. ‘‘Um programa tão importante não pode acabar. Este tipo de atendimento é prioridade’’, afirma Maurício Barros, do Centro de Direitos Humanos de Londrina.
Ontem de manhã, uma comissão do Centro de Direitos Humanos se reuniu com o coordenador do programa, promotor Paulo Tavares. Eles conversaram também com o presidente da Câmara, o vereador Renato Araújo. ‘‘O programa precisa de apoio financeiro para poder continuar. Cobramos do presidente da Câmara, e ele prometeu que vai estudar uma forma de mater o serviço’’, informou Barros.
Segundo ele, a proposta feita inicialmente por Araújo para que o departamento jurídico da Câmara assumisse o serviço prestado pelo programa está descartada. ‘‘Ele admitiu que o volume de atendimentos é grande demais’’, informou.
Hoje de manhã, uma comissão formada pelo Conselho de Educação da Região Sul (Cresul); Conselho de Saúde da Região Sul (Consul) e Central de Movimentos Populares, se reúne com o promotor Paulo Tavares. ‘‘Estamos elaborando um documento pedindo que a Câmara mantenha o convênio’’, informa Nelson Cardoso, do Consul. O documento deverá ser entregue ainda hoje a Renato Araújo.
Amanhã, às 18 horas, o movimento pela manutenção do programa deve ganhar mais força. O Centro de Direitos Humanos realiza uma reunião na sua sede com os 32 conselhos locais de saúde do município e cinco conselhos de saúde regionais. ‘‘Cada conselho local reúne representantes de todos os setores da comunidade organizada. A proposta é envolver a todos em favor do programa’’, disse Barros. A reunião será realizada na sede do Centro de Direitos Humanos, na Avenida São Paulo, 652, sala 5, centro da cidade.
O vereador Célio Guergoletto (PMDB), que apoiou a criação do convênio em 96, disse ontem que vai defender que a Câmara renove o acordo com a Promotoria. ‘‘O custo é pequeno se comparado ao benefício. Basta ouvir as pessoas que foram atendidas e que, sem o programa, nunca teriam tido acesso à justiça.’ Guergoletto não acredita que o problema seja falta de recursos. ‘‘Os recursos são incluídos no orçamento da Câmara e repassados pela prefeitura. Além disto não se pode falar em falta de dinheiro quando, recentemente, a Câmara gastou mais de R$ 50 mil em uma reforma’’, afirma. O vereador também questiona a justificativa apresentada por Araújo de que o convênio que mantém o programa é ilegal. ‘‘Este mesmo programa existe em várias capitais e cidades do País, inclusive em Curitiba. Porque seria ilegal justamente aqui em Londrina?’ Procurado pela Folha, o promotor Paulo Tavares esclareceu que o trabalho das Promotorias de Justiça das Comunidades foi retomado este mês. Ele explicou que o convênio firmado com a Câmara tem vigência por cinco anos. E que, para deixar de fazer parte do acordo, há necessidade de se formalizar a decisão com 60 dias de antecedência. ‘‘Acredito que a sociedade civil organizada consiga reverter essa situação, através do empenho junto ao presidente da Câmara.’

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