Paulo Wolfgang/Arquivo FolhaMuito trabalho...Sidney, na época da eleição: um assessor a mais para cada umTentando deixar claro o que a Constituição tratou de forma subjetiva, a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 60, proíbe a nomeação, nos cargos em comissão, do cônjuge e de parentes até o terceiro grau do prefeito, do vice, dos secretários e dos vereadores, exceto ‘‘para os cargos comissionados de direção superior, a nível de secretarias, bem como aos admitidos através de concurso público’’.
Pois não é que ontem, na sessão da Câmara Municipal, um grupo de vereadores subscreveu um projeto propondo a revogação ‘‘integral’’ do artigo 60? Apresentada pelo vereador Jaci Aguiar (PDT), líder do prefeito na Câmara, a matéria deve entrar numas das próximas sessões. E entre os seus signatários, além de Jaci, estão os veteranos Renato Araújo (PPB) e Carlos Kita (PTB), acompanhados dos novatos Luiz Carlos Tamarozzi (PL), Sidney de Souza (PST), Flávio Vedoato (PTB), Orlando ‘Bonilha’ Soares Proença (PDT), Valdemir Carneiro (PMN) e Jorge Scaff (PDT), todos identificados como aliados do prefeito Antonio Belinati.
E, por falar em Belinati, ele foi duas vezes usado como exemplo pelos que defendem a contratação de parentes. A primeira, por Jaci Aguiar: ‘‘O que é isso? Se o prefeito quiser nomear um primo para um cargo importante não pode?’’; a segunda, pelo estreante Sidney de Souza, que sapecou essa: ‘‘O prefeito tem entre os membros de sua família pessoas de grande capacidade que não podem ser aproveitadas’’.
Feita por políticos, a Constituição apenas arranha a questão ao estabelecer, em seu artigo 37, que ‘‘a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade’’.
Porém, como tais princípios não fazem parte do vocabulário da maioria dos políticos pátrios, parentes dos mais diversos graus, competentes ou não - aliás, isso não tem a menor importância, importante é o dinheiro não sair da roda familiar - são empregados à mão-cheia por este Brasil afora sem nenhum pudor.
Na Câmara, aparentemente, os defensores da idéia são minoria. Mas, como a proposta é tentadora, seus autores acreditam que ela deva atrair outros seguidores quando vier a ser discutida em plenário. O argumento a ser usado é o mesmo que vem sendo martelado na cabeça da população há anos: se o parente é competente, porque não nomeá-lo?
‘‘A Constituição não prevê, mas como a Lei Orgânica proíbe a contratação de parentes, tivemos essa idéia porque o Legislativo ou o Executivo, de repente, podem precisar nomear alguém e não pode’’, esclarece Jaci Aguiar, ressalvando que ‘‘a idéia é do grupo, eu Renato Araújo e outros’’.
Embora não tenha intenção de contratar nenhum parente para o seu gabinete, o vereador Flávio Vedoato diz que tal contratação ‘‘não deveria ser proibida por lei’’ com o argumento de que ‘‘ninguém vai pôr do seu lado uma pessoa só porque ela é da família, o que vale é competência e se a pessoa indicada não for competente quem vai perder com isso é só quem contrata’’.
‘‘Qual a diferença entre um membro da família e um grande amigo? Nós vemos que não há nenhuma diferença. Então, não vejo empecilho na contratação de parente; a capacidade é que deve prevalecer’’, defende Sidney de Souza que, pelo jeito, não está se contentando apenas em derrubar o artigo 60 da Lei Orgânica: projeto dele, ainda em elaboração, vai propor a contratação de mais um assessor - os gabinetes já contam com 2 assessores - para cada vereador.
‘‘O vereador que atua, que está todos os dias na Câmara, atende de 30 a 40 pessoas por dia. Entendo que essas pessoas precisam ser bem atendidas, acompanhadas nos seus pedidos e não apenas encaminhadas com um bilhete. Dois assessores é pouco, e como o vereador não fica o dia inteiro no gabinete, então estamos pedindo pra criar um cargo de chefe de gabinete pra assessorar diretamente o vereador’’, explica Sidney de Souza.
Entre os vereadores que não fazem parte do grupo, tem gente achando que os aliados do prefeito ‘‘vão se queimar’’ nessa empreitada de tentar revogar o artigo 60 da Lei Orgânica e criar 20 novos cargos para o Legislativo. ‘‘Não vai ser aprovado, precisa de 14 votos e eles não têm. É um absurdo, estão falando em dispensa na prefeitura, os caras me vêm com um projeto desses’’, criticou um vereador, pedindo para não ser identificado.

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