A secretaria de Educação de Londrina está com duas licitações abertas e que vêm apresentando contratempos. Ambas estão no âmbito da secretaria municipal de Gestão Pública. A dos uniformes, que foi lançada em outubro de 2018, está na fase de análise de material. Algumas empresas foram desclassificadas neste estágio e outras convocadas no lugar para apresentar amostras.

O edital acabou atrasando, principalmente, por três confecções de Santa Catarina que foram desclassificadas acusadas de conluio e por uma quarta, de Maringá (Noroeste), inabilitada por ter tido um recurso julgado por fraude em processo de 1998. Ela perdeu 16 lotes que havia vencido. "Tem o tempo de recurso e isso atrasou a licitação. Esperamos até o final do primeiro semestre entregar (uniformes) para todos", estipulou a secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes.

A licitação prevê a aquisição de até 189 mil peças, ao custo de R$ 3 milhões. São 35 lotes que variam de R$ 21 mil a R$ 179 mil. Enquanto não chegam, uniformes do processo de 2018, que também atrasou, serão entregues para novos alunos de 65 unidades escolares de bairros carentes. Os estudantes vão receber, pelo menos, uma camiseta. Já as roupas pela licitação em andamento terão a finalidade de repor aquelas do ano passado, com camisetas de manga longa e curta e bermuda, e para formar os kits completos dos meninos e meninas matriculados para o ano letivo de 2019.

MERENDA
Já o edital que visa contratar empresa para oferecer merenda escolar na rede municipal de ensino foi suspenso pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) no final de janeiro. O órgão acolheu reclamações de duas empresas interessadas em enviar propostas. Uma delas pleiteou que o pregão fere princípios como o da competitividade, pois exige certidão de registro e quitação emitida pelo Conselho Regional de Nutricionistas, "comprovando que tanto a empresa quanto o responsável técnico encontram-se em situação regular."

O TCE deu prazo de 15 dias para o município apresentar seus esclarecimentos a respeito da irregularidade apontada. A secretaria de Gestão Pública já manifestou que vai recorrer da decisão. Enquanto a licitação, no valor de R$ 13,8 milhões por período de 12 meses, não é retomada, as escolas e CMEI (Centros Municipais de Educação Infantil) vão continuar recebendo a merenda por meio de empresa de Joinville (SC), que realiza o serviço desde 2013 e o contrato, que vencia em 13 de fevereiro deste ano, foi renovado por mais 180 dias. "Esta nova licitação tem previsão de melhorar a qualidade do serviço, pois estamos nos adequando as mais modernas regras de nutrição", defendeu. Por dia são servidas cerca de 80 mil refeições. (P.M.)

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