O prazo para entrega e abertura dos envelopes com as propostas para a ocupação do prédio da Prisão Provisória de Curitiba (PPC), o Presídio do Ahú, em Curitiba, previsto para as 14 horas de hoje, foi adiada pela Secretaria da Justiça e Cidadania. A decisão de suspender temporariamente o processo de licitação foi tomada ontem de manhã, atendendo recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que analisou os dois pedidos de impugnação contra o edital do leilão, protocolados na secretaria na semana passada. Embora o procurador José Anacleto Abduch Santos não tenha aceito os pedidos de impugnação do edital, conforme seu parecer emitido ontem à tarde, a PGE preferiu recomendar a prorrogação dos prazos de entrega de propostas como precaução contra possíveis ações judiciais.
O processo de troca do prédio da PPC pelo governo do Estado também pode ser questionado pela seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). ‘‘O prédio foi doado para o Estado e estamos estudando para ver se o documento que deu origem à doação permite ou não que o Estado passe o prédio para frente’’, diz o presidente da entidade, Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque.
Duas empresas entraram com pedido de impugnação do edital. A Construtora Racional Engenharia de São Paulo protocolou o documento junto à Secretaria da Justiça, na última quinta-feira, solicitando esclarecimentos e correções no edital. Na sexta-feira, a Rede Sonae Distribuidora Brasileira também protocolou pedido de impugnação, por motivos não revelados pela empresa.
Especulações de empresários e da própria secretaria dão conta de que pode estar acontecendo ‘‘uma briga entre supermercados’’ pelo local. O prédio foi avaliado em R$ 19,7 milhões no edital de licitação, que foi aberto no dia 26 de setembro. A empresa que vencer o processo e ocupar o prédio terá que realizar cinco obras como compensação.

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