Apucarana - A Viação Apucarana Ltda (VAL), que já presta o serviço no município foi a única empresa a apresentar proposta para concorrer à licitação aberta pela prefeitura, visando a concessão do serviço de transporte público coletivo municipal de passageiros para os próximos 15 anos. A primeira sessão, com abertura do envelope referente à documentação de habilitação, aconteceu na manhã desta quinta-feira (23), na sala de licitações.

O edital de licitação para o transporte coletivo foi publicado em três oportunidades (junho e outubro de 2018 e janeiro deste ano), mas a tentativa de concessão, via concorrência pública, esbarrou em contestações técnicas das empresas concorrentes, que questionaram pontos do documento. O presidente da Comissão Especial da licitação, advogado Cecílio Luz, afirma que mesmo que na fase inicial outras empresas tenham demonstrado interesse, no dia “D” somente uma se apresentou. “A sessão teve início na hora marcada pelo edital e contou com a presença apenas da Viação Apucarana Ltda, com isso demos prosseguimento com a abertura do envelope contendo os documentos de habilitação. O envelope “B”, que contém a proposta de tarifa, foi devidamente lacrado em um outro envelope. A comissão de licitação fará agora a análise dessa documentação e, estando tudo em conformidade com o edital, passaremos à próxima fase, que será a abertura do envelope “B””, explicou Luz. As informações são da prefeitura municipal.

A segunda sessão, com a abertura do envelope contendo a proposta de valor da tarifa ainda não tem data para acontecer. “Primeiro a comissão precisa concluir a análise da documentação e dar ciência à empresa do resultado. O processo só terá sequência se tudo estiver dentro do que pede o edital”, esclareceu.

“O preço máximo da tarifa fixado para o edital foi de R$3,40, mas só vamos saber o valor proposto pela concorrente quando dermos início à segunda etapa, abrindo o envelope correspondente”, explicou o superintendente de Segurança, Trânsito e Transporte do Idepplan (Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana), Carlos Mendes. O desinteresse de outras empresas na concorrência, segundo o superintendente, pode encontrar resposta no momento econômico nacional.

Confirmando a concorrente como vencedora do certame, Apucarana resolve uma questão de 45 anos em que o sistema é operado através de uma permissão precária. “Passaremos a ter um contrato de concessão", observa Mendes.

A empresa vencedora da licitação de Apucarana vai operar o sistema pelo período de 15 anos, com estimativa de faturamento bruto anual na ordem de R$18.583.992,00, ou um total de R$278.759.880,00 ao longo de todo o contrato.

Entre outros pontos, o edital prevê frota mínima de 65 ônibus com idade média de até quatro anos, 28 linhas de operação com possibilidade de expansão, disponibilização de sinal de internet sem fio em todas as unidades, tecnologia embarcada com software de GPS para fiscalização do trajeto e gerenciamento do número de usuários, bilhetagem eletrônica (com possibilidade do usuário realizar conexões em determinado tempo sem a necessidade de pagar nova passagem), manutenção do terminal urbano de passageiros, instalação gradativa de pelo menos 700 pontos de ônibus com cobertura e escritório de atendimento ao usuário instalado em área central.

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