Curitiba - A Urbanização Curitiba S/A (Urbs), empresa responsável pela gestão do transporte público na capital paranaense, realizaria, na noite de ontem, uma audiência pública para discutir com a população a licitação do sistema de transporte coletivo. A audiência foi convocada em abril deste ano, depois da instalação do Conselho Municipal de Transporte.
Segundo a assessoria da Urbs, a previsão é que o edital de licitação esteja pronto entre 60 e 90 dias após a audiência. Dessa forma o processo deve ser completado ainda neste ano. O prazo da concessão dos serviços de transporte para as empresas vencedoras será de 15 anos, podendo ser prorrogado se houver justificativa. Até hoje, o contrato com as empresas de ônibus tem prazo indefinido de duração.
O caminho legal percorrido até chegar à audiência começou em 2005, quando foi criada pela prefeitura a Comissão de Estudos Tarifários, formada pelo Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Câmara Municipal, Urbs, sindicatos de motoristas, cobradores e das empresas de transporte e universidades. A análise da planilha do transporte de Curitiba praticada pela comissão serviu de base para a elaboração da lei nº 12.597, de autoria do Executivo, aprovada pelos vereadores em 2007 e sancionada pelo prefeito Beto Richa (PSDB) em janeiro de 2008.
O decreto que regulamentou a lei saiu em março de 2008. Com ele veio a obrigatoriedade da formação do Conselho Municipal de Transporte, que tem como objetivo garantir a participação popular na discussão do transporte. A audiência pública seria aberta ao público em geral, que, segundo a prefeitura, teve a oportunidade de enviar previamente à Urbs seus questionamentos.

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