A Vega Engenharia Ambiental protocolou, ontem, na comissão de licitação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina uma representação contra a licença ambiental apresentada pelo Consórcio Copama - formada pela Ecosystem, de Curitiba, e pela Transportes 9 de Julho, de Rosário, na Argentina. Tanto a Vega quanto o consórcio participam da licitação pública aberta pela CMTU para prestação do serviço de coleta de lixo no município, cujo contrato chega a R$ 39 milhões para o período de cinco anos.
De acordo com o diretor regional da Vega, Ibraim Godoy da Silva Neto, o consórcio usou a licença ambiental de uma outra empresa - a Silcon Ambiental, de São Paulo - relativa ao equipamento de tratamento de resíduos de serviços de saúde. A Silcon enviou um fax à comissão de licitação, assinado pelo procurador Odair Luiz Segantini, onde declara que a Ecosystem ‘‘jamais manteve qualquer relacionamento comercial ou operacional que autorizasse... a utilizar como sua a licença de funcionamento... expedida pela Cetesb, relativa à Estação de Incineração de resíduos hospitalares e de serviço de saúde’’. O procurador afirma ainda que ‘‘trata-se de uso indevido e não autorizado de documento pertencente exclusivamente à Silcom Ambiental’’.
O representante do Consórcio Copama, Sebastião Fernando de Magalhães, disse à Folha que não conhece os proprietários da Silcon Ambiental e que nunca manteve contato com a empresa. O que aconteceu, segundo ele, é que o edital de licitação fazia duas exigências distintas.
A primeira era que o incinerador de lixo hospitalar tivesse licença ambiental para ser usado no Brasil. O consórcio contatou a Focus Global Trading, fornecedora de fornos à Silcon, que apresentou a licença ambiental preparada pela Cetesb. A segunda exigência era que a empresa teria que comprovar que domina a técnica de operação dos incineradores. Segundo Magalhães, a 9 de Julho apresentou documentos que comprovam que a empresa portenha opera dois grandes fornos na Argentina. ‘‘Isso é desespero de causa e estão tentando atrasar o processo’’, comentou o representante do consórcio.
O presidente da comissão de licitação, Marcos Antonio Bacarin, destacou que o prazo para apresentação de recursos e anexação de novos documentos já se esgotou. Mesmo assim, ele assegurou que iria encaminhar a representação da Vega para análise do departamento jurídico da CMTU. A comissão espera definir até a próxima segunda-feira quais empresas, das quatro interessadas, poderão continuar no processo licitatório.

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